Execução Fiscal 5003155-58.2022.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 5003155-58.2022.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: MARIUCHA PINA EDITAL Nº 310046776736 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIUCHA PINA, cpf: 26683893000100, endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 1144, TERREO SALA 01 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), 15 DE NOVEMBRO, 1144, Térreo - Sala 01 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Luiz Abry, 884 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), 15 DE NOVEMBRO, 1144, Térreo - Sala 01 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Comercial) e Rua Karl Guenther, 447, Apto 02 - Ribeirão Clara - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 397/2022, 398/2022, 399/2022. Valor do Débito: 795,45. Data do Cálculo: 16/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003155-58.2022.8.24.0050/SC

04/08/2023, 00:00

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Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de POD0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

Apensamento - Apensado na EF: 50011595920218240050

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001159-59.2021.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIUCHA PINA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2023

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