Execução Fiscal 5001781-07.2022.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.191,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

JOSEMAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA

OAB/SC 025401·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

06/02/2025, 12:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

06/02/2025, 12:29

Custas Satisfeitas - Parte: JOSEMAR DA SILVA

06/02/2025, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

05/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 0,13

19/12/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/12/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 20:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cristine Schutz da Silva Mattos em 17/12/2024 20:07:35

17/12/2024, 20:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/12/2024, 13:50

Juntada - Extrato Subconta - 2405001220<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/11/2024, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

13/11/2024, 13:04

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

06/02/2025, 12:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

06/02/2025, 12:29

Custas Satisfeitas - Parte: JOSEMAR DA SILVA

06/02/2025, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 14:32

SENTENÇA

•11/11/2024, 16:15

05/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

05/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 0,13

19/12/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/12/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 20:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cristine Schutz da Silva Mattos em 17/12/2024 20:07:35

17/12/2024, 20:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/12/2024, 13:50

Juntada - Extrato Subconta - 2405001220<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/11/2024, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

13/11/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/11/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:03

Juntada de Petição

08/11/2024, 09:45

Juntada de Petição

29/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81

17/10/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19,74

07/10/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 197,43

07/10/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Uziel Nunes de Oliveira em 03/10/2024 14:47:56

03/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Uziel Nunes de Oliveira em 03/10/2024 14:48:12

03/10/2024, 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/10/2024, 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/10/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71

23/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 69

19/09/2024, 23:59

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

09/09/2024, 19:46

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:19

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/08/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2024

05/04/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 17:14

Expedição de Edital - intimação

04/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004830554. Valor transferido: R$ 195,62

01/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004830562. Valor transferido: R$ 13,12

01/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

27/02/2024, 11:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSEMAR DA SILVA)

27/02/2024, 11:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/02/2024, 11:23

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

15/02/2024, 15:47

Decisão interlocutória

23/01/2024, 18:41

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2023

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: JOSEMAR DA SILVA EDITAL Nº 310046779441 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSEMAR DA SILVA, cpf: 08900008919, endereço: OUTROS ALCEBIADES ABELARDO VERBINNEN, 490, CASA - ESTRADA NOVA - 89254376, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), ALCEBIDES ABELARDO VERBINI, 490 - ESTRADA NOVA - 89254367, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) e Rua Francisco da Luz, 1074 - Tifa Martins - 89253776, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 337/2022. Valor do Débito: 1.191,43. Data do Cálculo: 27/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001781-07.2022.8.24.0050/SC

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 14:39

Expedição de Edital - citação

02/08/2023, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

30/07/2023, 23:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

21/07/2023, 20:31

Expedição de mandado - JGSCEMAN

21/07/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/07/2023, 08:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5956395, Subguia 3099402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,16

18/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5956395, Subguia 3099402

06/07/2023, 14:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE POMERODE - Guia 5956395 - R$ 51,16

06/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 22:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

15/06/2023, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/02/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 20:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/02/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

15/11/2022, 22:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

10/11/2022, 15:16

Expedição de mandado - JGSCEMAN

10/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/08/2022, 15:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3979827, Subguia 2124858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,16

08/08/2022, 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3979827, Subguia 2124858

03/08/2022, 14:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE POMERODE - Guia 3979827 - R$ 51,16

03/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

28/06/2022, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2022, 19:05

Determinada a citação

31/05/2022, 08:49

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:08

Alterado o assunto processual

27/05/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 08:49