Apelação Cível 5051245-70.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JEFERSON BIANCO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MAYDAY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CV0

13/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:04

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

13/04/2026, 16:04

Recebidos os autos do STJ

13/04/2026, 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051245702021824003820240412133008

12/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 07:59

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/03/2024, 13:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/03/2024, 13:33

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

08/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2024, 16:37

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CV0

13/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:04

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

13/04/2026, 16:04

Recebidos os autos do STJ

13/04/2026, 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051245702021824003820240412133008

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:33

12/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 07:59

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/03/2024, 13:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/03/2024, 13:33

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

08/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/02/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

24/11/2023, 17:48

Recurso Especial não admitido

24/11/2023, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

08/11/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 08:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/09/2023, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/09/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/09/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 07:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI

23/08/2023, 14:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

03/08/2023, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202

08/04/2023, 14:52

Juntada de certidão

08/04/2023, 14:52

Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP

31/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON BIANCO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

30/03/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 18:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/03/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 14:10

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 17:48