Apelação / Remessa Necessária 5025942-74.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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PresencialPregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

VELOZ DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB/SC 036242·CPF·Representa: Autor

KALINE MICHELS BOTEON

OAB/SC 033563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

25/10/2023, 09:04

Transitado em Julgado

25/10/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

23/08/2023, 10:42

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

25/10/2023, 09:04

Transitado em Julgado

25/10/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 10:42

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 14:28

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

23/08/2023, 10:42

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

22/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104

09/08/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/08/2023, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2023, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 179

03/08/2023, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 20:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

24/07/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/07/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/06/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 12:17

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

29/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

29/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

16/05/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/05/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

11/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/05/2023, 12:26

Distribuído por prevenção - Número: 50711548120228240000/TJSC

04/05/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 13:16