Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008926-09.2019.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008926-09.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 662,23

13/08/2025, 10:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Maria Luíza Fabris em 11/08/2025 15:11:31

11/08/2025, 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/08/2025, 17:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9785846, Subguia 5615616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,97

28/06/2025, 05:45

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Juntada de certidão - 27/06/2025 15:12:32)

27/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte FABIANA ARRUDA BATISTA, Guia 9785846, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5615616&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5615616</a>

27/06/2025, 11:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/02/2025 08:08:21)

27/06/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FABIANA ARRUDA BATISTA, Guia 9785846, Subguia 5065989

27/06/2025, 11:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9785846, Subguia 5065989

27/06/2025, 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 30/05/2025

02/06/2025, 22:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/06/2025, 17:25

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 257,50

30/05/2025, 10:52

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIANA ARRUDA BATISTA EDITAL Nº 310046825898 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s) da sentença prolatada: FABIANA ARRUDA BATISTA, cpf: 10678631921, filha de LOURDES DE ARRUDA. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: DISPOSITIVO 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008926-09.2019.8.24.0018/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, CONDENAR a denunciada FABIANA ARRUDA BATISTA a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime semiaberto, mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, por infração ao artigo 155, caput do Código Penal. Concedo à ré o direito de apelar em liberdade, porquanto não há pedido para decretação da prisão preventiva e há vedação legal para decretação de ofício da segregação cautelar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado: a) lance-se o nome da ré no rol dos culpados; b) cumpram-se as demais orientações da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina; c) comunique-se ao Juízo Eleitoral onde a ré possui domicílio; d) expeça-se mandado de prisão e os autos de execução da pena definitivo; e) tudo cumprido, arquive-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

04/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 662,23

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Maria Luíza Fabris em 11/08/2025 15:11:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9785846, Subguia 5615616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,97

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Juntada de certidão - 27/06/2025 15:12:32)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/02/2025 08:08:21)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FABIANA ARRUDA BATISTA, Guia 9785846, Subguia 5065989

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9785846, Subguia 5065989

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 30/05/2025

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 257,50

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(18)