Execução Fiscal 5003666-61.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.638,19

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

VANDERLEI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA GONCALVES

OAB/SC 045094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

06/12/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2024, 23:59

Juntada de Consulta Renajud

15/10/2024, 18:54

Despacho

15/10/2024, 18:29

Juntada de Petição

14/10/2024, 17:39

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:58

Juntada de Petição

14/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/10/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 16:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/10/2024, 16:18

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

06/12/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2024, 23:59

Juntada de Consulta Renajud

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:29

SENTENÇA

•11/10/2024, 16:56

15/10/2024, 18:54

Despacho

15/10/2024, 18:29

Juntada de Petição

14/10/2024, 17:39

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:58

Juntada de Petição

14/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/10/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 16:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/10/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/09/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:41

Juntada de Petição

09/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - VANDERLEI DO NASCIMENTO (SC045094 - VANESSA DA SILVA GONCALVES)

09/09/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/08/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 19:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Motivo: Certifico que não é possível localizar o lote objeto da diligência com as informações fornecidas. É necessário que o Exequente informe o endereço completo do imóvel, ou indique sua localização precisa através de mapa ou georreferenciamento. Dou fé.

26/07/2024, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

25/06/2024, 12:29

Expedição de mandado - SEQCEMAN

24/06/2024, 22:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8058468, Subguia 4118264 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,54

17/06/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/06/2024, 01:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8058468, Subguia 4118264

04/06/2024, 18:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 8058468 - R$ 115,54

04/06/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:34

Despacho

16/05/2024, 22:35

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/05/2024, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024

02/05/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:38

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

15/02/2024, 14:57

Juntada de Consulta Renajud

15/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

09/02/2024, 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI DO NASCIMENTO)

09/02/2024, 15:39

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

05/02/2024, 18:10

Despacho

31/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/01/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: VANDERLEI DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310046769432 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANDERLEI DO NASCIMENTO, cpf: 41506189920, endereço: ESTRADA CENTRAL SILVEIRA, S/N - SILVEIRA - 88890000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua MAR ADRIATICO, 159 - PARAÍSO - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial) e Rua Pedro Inácio dos Santos, 921 - Alto Feliz - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4684. Valor do Débito: 1.638,19. Data do Cálculo: 17/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003666-61.2021.8.24.0189/SC

04/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

31/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

14/04/2023, 18:37

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4366425 - R$ 0,00

30/03/2023, 10:23

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/02/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/01/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/01/2023, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/12/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

13/12/2022, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

01/12/2022, 17:49

Expedição de mandado - SEQCEMAN

30/11/2022, 17:57

Despacho

21/11/2022, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50644201720228240000/TJSC

17/11/2022, 13:36

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50644201720228240000/TJSC

10/11/2022, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50644201720228240000/TJSC

09/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 13:09

Despacho

05/10/2022, 18:50

Conclusos para decisão

03/10/2022, 22:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para despacho - 03/10/2022 22:51:11)

03/10/2022, 22:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4366425 - R$ 32,88

03/10/2022, 22:50

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4271183 - R$ 32,88

03/10/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

29/09/2022, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2022, 14:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4271183 - R$ 32,88

19/09/2022, 14:46

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4271163 - R$ 98,23

19/09/2022, 14:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4271163 - R$ 98,23

19/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 14:36

Despacho

07/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:26

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:38