Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5004340-65.2022.8.24.0072 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5004340-65.2022.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6702927, Subguia 3460972 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,16

21/11/2023, 06:14

Baixa Definitiva

30/10/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/10/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76

28/10/2023, 11:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

27/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO, Guia 6702928, Subguia 3460973

27/10/2023, 11:33

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 43. Parte: APARECIDA MARIA FRANCISCO GONCALVES

27/10/2023, 11:33

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 43. Parte: TUANI GONCALVES

27/10/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte GRAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP, Guia 6702927, Subguia 3460972

27/10/2023, 11:33

Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 43. LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO - Guia 6702928 - R$ 59,16

27/10/2023, 11:33

Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 43. GRAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP - Guia 6702927 - R$ 59,16

27/10/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2023, 11:33

Juntada - Guia Cancelada - GRAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP - Guia 6702699 - R$ 118,28

27/10/2023, 11:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 10:41

SENTENÇA

•03/08/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO REQUERENTE: GRAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP REQUERIDO: TUANI GONCALVES REQUERIDO: APARECIDA MARIA FRANCISCO GONCALVES EDITAL Nº 310046842858 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito INTIMANDO (A) - TUANI GONCALVES e APARECIDA MARIA FRANCISCO GONCALVES, CPF/CNPJ: 43613141876 e 14187054898. PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias. SENTENÇA: Do exposto, julgo improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deduzido no presente incidente (art. 487, I, do CPC) por LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO e GRAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP contra GRAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP e seus sócios (TUANI GONCALVES, CPF: 43613141876 e APARECIDA MARIA FRANCISCO GONCALVES, CPF: 14187054898). Traslade-se cópia da presente decisão para os autos n. 50065059020198240072 e proceda-se à intimação da parte ativa para requerer o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de suspensão pelo art. 921 do CPC. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em incidente processual, pois, o julgamento que aprecia o referido incidente tem natureza de decisão interlocutória, não extinguindo o processo principal, não havendo que se cogitar a aplicação disposto no art. 85, § 1º, do CPC/15, que não pode ser interpretado extensivamente; ressalvados os casos excepcionais (RECURSO ESPECIAL Nº 1.845.536 - SC). Igualmente, incabível a condenação ao pagamento de custas (nesse sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5030199-76.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-12-2021; TJSC, Agravo de Instrumento n. 5014336-12.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rosane Portella Wolff, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2022). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Na hipótese de interposição de recurso, 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5004340-65.2022.8.24.0072/SC intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional.

04/08/2023, 00:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6702927, Subguia 3460972 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,16

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO, Guia 6702928, Subguia 3460973

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 43. Parte: APARECIDA MARIA FRANCISCO GONCALVES

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 43. Parte: TUANI GONCALVES

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte GRAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP, Guia 6702927, Subguia 3460972

Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 43. LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO - Guia 6702928 - R$ 59,16

Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 43. GRAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP - Guia 6702927 - R$ 59,16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Cancelada - GRAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP - Guia 6702699 - R$ 118,28

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