Ação Penal - Procedimento Sumário 5006113-25.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAICON LUIS DICK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/09/2025, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/01/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/01/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

14/01/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/01/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/01/2025, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: SUSETE MORGAN

10/01/2025, 13:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/01/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:00

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/12/2024, 18:31

Todas as movimentações(60)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/09/2025, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/01/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:25

14/01/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

14/01/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/01/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/01/2025, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: SUSETE MORGAN

10/01/2025, 13:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/01/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:00

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/12/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/12/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 11:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/09/2023, 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON LUIS DICK - SUSPENSAO ART. 366 CPP

02/09/2023, 15:15

Juntada de certidão

02/09/2023, 15:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAICON LUIS DICK EDITAL Nº 310046437811 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAICON LUIS DICK, CPF: 06467461975 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 13 de abril de 2023, por volta das 22h30min, na Rua Waldemar Grubba, n. 2779, bairro Vila Lalau, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Maicon Luis Dick desobedeceu ordem legal de funcionário público, no caso dos policiais militares, que lhe deram ordem de parada, empreendendo fuga à pé e pulando diversas cercas e muros, bem como invadindo terrenos alheios, com fim de se evadir da abordagem policial. Assim agindo, o denunciado Maicon Luis Dick infringiu o disposto no artigo 330, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5006113-25.2023.8.24.0036/SC

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 17:30

Expedição de Edital

03/08/2023, 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON LUIS DICK - DENUNCIADO

03/08/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2023, 17:31

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

26/07/2023, 14:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

26/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 06:53

Recebida a denúncia

26/07/2023, 06:53

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 17:25

Despacho

17/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Motivo: Vide certidão.

05/06/2023, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

02/06/2023, 13:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/06/2023, 12:51

Juntada de Petição

31/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

28/05/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2023, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

12/05/2023, 16:59

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/05/2023, 16:45

Determinada a citação

08/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:46

Distribuído por dependência - Número: 50058161820238240036/SC

26/04/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:44