Ação Penal - Procedimento Sumário 5000369-49.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEANNE ROSEMERY DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 28/07/2025 16:30. Refer. Evento 68

30/07/2025, 16:36

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:46

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEANNE ROSEMERY DE AMORIM<br>Data: 28/07/2025

29/07/2025, 13:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEANNE ROSEMERY DE AMORIM - ABSOLVIDO

29/07/2025, 13:45

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

28/07/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 07/07/2025

10/07/2025, 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 03/06/2025

03/06/2025, 21:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: HEITOR BUENO NOVELLI

03/06/2025, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

03/06/2025, 14:59

Expedição de mandado - JGSCEMAN

03/06/2025, 14:57

Expedição de mandado - JGSCEMAN

03/06/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 18:55

Todas as movimentações(87)

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 28/07/2025 16:30. Refer. Evento 68

30/07/2025, 16:36

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:46

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEANNE ROSEMERY DE AMORIM<br>Data: 28/07/2025

29/07/2025, 13:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEANNE ROSEMERY DE AMORIM - ABSOLVIDO

29/07/2025, 13:45

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/07/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:35

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

28/07/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 07/07/2025

10/07/2025, 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 03/06/2025

03/06/2025, 21:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: HEITOR BUENO NOVELLI

03/06/2025, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

03/06/2025, 14:59

Expedição de mandado - JGSCEMAN

03/06/2025, 14:57

Expedição de mandado - JGSCEMAN

03/06/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2025, 18:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 28/07/2025 16:30

02/06/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/05/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:35

Decisão interlocutória

28/05/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/05/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEANNE ROSEMERY DE AMORIM - DENUNCIADO

19/05/2025, 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 13/05/2025

13/05/2025, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE (por substituição em 27/03/2025 10:08:55)

21/03/2025, 12:31

Expedição de mandado - JGSCEMAN

21/03/2025, 12:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

20/03/2025, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

27/01/2025, 16:16

Expedição de mandado - JGSCEMAN

27/01/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/01/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

25/01/2025, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

09/01/2025, 17:16

Expedição de mandado - JGSCEMAN

09/01/2025, 16:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/12/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 09:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 09:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/09/2023, 19:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEANNE ROSEMERY DE AMORIM - SUSPENSAO ART. 366 CPP

02/09/2023, 19:34

Juntada de certidão

02/09/2023, 19:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEANNE ROSEMERY DE AMORIM EDITAL Nº 310046512267 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEANNE ROSEMERY DE AMORIM, CPF: 77047540920 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 08 de setembro de 2020, por volta das 12h18min, por meio de mensagens enviadas por Whatsapp entre a denunciada e a vítima, a denunciada Jeanne desacatou a vítima A. F., funcionária pública no exercício da função, eis que diretora da EMEB Luiz Gonzaga Ayroso, onde a filha da denunciada estudava, proferindo dizeres como "bichos sem vergonha", "baita sem vergonha", "estão destruindo psicologicamente as famílias". Assim agindo, a denunciada Jeanne Rosemery de Amorim incorreu no preceito primário da norma penal incriminadora prevista no art. 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000369-49.2023.8.24.0036/SC

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 18:10

Expedição de Edital

03/08/2023, 18:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEANNE ROSEMERY DE AMORIM - DENUNCIADO

03/08/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 14:23

Recebida a denúncia

27/07/2023, 14:23

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Pautão - Geral - 18/08/2023 13:30. Refer. Evento 7

26/07/2023, 18:25

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/07/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

26/07/2023, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

20/07/2023, 14:15

Expedição de mandado - JGSCEMAN

20/07/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

20/07/2023, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

28/06/2023, 14:04

Expedição de mandado - JGSCEMAN

28/06/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/06/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/06/2023, 17:11

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Pautão - Geral - 18/08/2023 13:30

23/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2023, 09:38

Despacho

26/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:12

Distribuído por dependência - Número: 50136411820208240036/SC

12/01/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 17:31