Execução Fiscal 0004700-85.2002.8.24.0040 - TJSC

Baixa Definitiva

24/06/2022, 15:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

24/06/2022, 13:08

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

24/06/2022, 13:08

Custas Satisfeitas - Parte: JOÃO JOSÉ TOMAZ LAUREANO

24/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

22/06/2022, 14:24

Transitado em Julgado

22/06/2022, 14:24

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00047008520028240040

22/06/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: JOÃO JOSÉ TOMAZ LAUREANO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004700-85.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

23/03/2022, 17:30

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

23/03/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/02/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Parte Isenta

22/02/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/12/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/08/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

11/08/2021, 15:20

Juntada de íntegra do processo

11/08/2021, 15:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 07:56

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 186/08

04/06/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Em cumprimento ao r. despacho, bem como o ciente do procurador, inclusive, pugnando pelo arquivamento, encaminho estes autos ao ARQUIVO ADMINISTRATIVO.

03/06/2008, 12:00

Ajuste Correicional-Proc. arq. administrativamente - Em cumprimento ao r. despacho, bem como o ciente do procurador, inclusive, pugnando pelo arquivamento, encaminho estes autos ao ARQUIVO ADMINISTRATIVO.

03/06/2008, 12:00

Reabertura de processo

03/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

19/12/2006, 12:00

Decisão determinando suspensão (Cível) - Considerando que o (a) devedor (a) encontra-se em local incerto e não sabido, inexistindo bens passíveis de penhora, e que tais circunstâncias, por força do que dispõe o art. 40 da Lei n. 6.830/80, são causas de sobrestamento do feito, com fulcro no dispositivo em apreço, defiro o petitório retro, e, conseqüentemente, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de um ano. Neste sentido colaciono o precedente: "A não localização do devedor ou dos bens os quais possa recair ou tenha recaído a penhora conduz à suspensão do processo executivo fiscal, a qual deve ser determinada 'ex offício' pelo juiz da execução. Só após a suspensão do processo é que o juiz dará vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, comunicando-lhe o ocorrido." (RSTJ 104/229). Decorrido o referido lapso temporal sem que se tenha encontrado bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento, em concordância com o disposto no artigo 40, § 2º do mesmo diploma. Ressalvo, entretanto, a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). Publique-se e Intime-se.

18/12/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

15/12/2006, 12:00

Juntada de petição

15/12/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/12/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/12/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/12/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista que transcorreu o prazo de suspensão do presente feito, sem qualquer manifestação das partes interessadas, diga o Procurador do Município sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.

24/10/2006, 12:00

Carga ao Advogado

24/10/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

23/06/2006, 12:00

Processo suspenso - SAJ

23/06/2006, 12:00

Decisão determinando suspensão (Cível) - Diante do petitório retro, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Transcorrido referido lapso temporal, abra-se vista dos autos ao exeqüente.

19/06/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/06/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/06/2006, 12:00

Juntada de petição

08/06/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/06/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

02/06/2006, 12:00

Carga ao Advogado

26/05/2006, 12:00

Vista ao Autor

10/10/2005, 12:00

Vista ao Autor

07/06/2005, 12:00

Mandado emitido

25/04/2005, 12:00

Mandado emitido

21/11/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

10/06/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

02/05/2002, 12:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Custas Satisfeitas - Parte: JOÃO JOSÉ TOMAZ LAUREANO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00047008520028240040

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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