Apelação Cível 0300954-45.2016.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JUCARA ALVES DE BRITO

CPF 698.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA PIOVESAN

OAB/SC 035139•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JUCARA ALVES DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA PIOVESAN (OAB SC035139) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300954-45.2016.8.24.0235/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

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Perguntas Frequentes

11/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 125

08/07/2022, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/05/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

03/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 14:26

Juntada de certidão - inspecionado

28/04/2022, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

27/04/2022, 16:06

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 14:33

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