Procedimento Comum Cível 0302691-72.2017.8.24.0001 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302691-72.2017.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 13:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/09/2024, 13:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SDXUN

05/09/2024, 18:04

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.

05/09/2024, 18:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA LIBRANTINA CAMPOS

05/09/2024, 18:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SDXUN -> DCJE

28/08/2024, 14:17

Transitado em Julgado

28/08/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:38

Recebidos os autos - TJSC -> SDXUN Número: 03026917220178240001/TJSC

27/05/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) APELANTE: MARIA LIBRANTINA CAMPOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302691-72.2017.8.24.0001/SC (Pauta: 293) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LIBRANTINA CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.

26/03/2021, 08:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 22:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 17:35

Decisão interlocutória - SAJ - Autos n° 0302691-72.2017.8.24.0001 Ação: Procedimento ComumAutor: Maria Librantina Campos Réu: Banco Votorantim S/ADECISÃOI - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/2015.II - Inexiste dúvida de que se trata de relação de consumo, o que permite desde já a inversão do ônus da prova em relação ao consumidor, parte naturalmente mais frágil, a teor do que dispõe a norma consumerista em consonância com o art. 373, § 1.º do CPC/2015.III - Em casos semelhantes, a experiência comprova que as partes não possuem interesses conciliatórios no nascedouro da relação processual. Desta forma, a designação de audiência não atingirá sua finalidade, além de sobrecarregar a pauta de audiências desta Unidade Jurisdicional e retardará a marcha processual.Assim, deixo de designar audiência de conciliação, postergando a análise da pertinência de sua designação para o momento posterior à citação, registrando-se que, a qualquer tempo, as partes poderão requerer sua realização, desde que o façam expressamente.IV - Desta forma, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser-lhe decretada a revelia.V - Ofertada contestação, deverá a parte autora ser intimada para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada se nesta houver sido alegado: a) fatos impeditivos modificativos, ou extintivos do direito autoral (art. 350 do CPC/2015), b) matérias enumeradas no art 337 do referido dispositivo; ou c) juntada de documentos que possam, em tese, influenciar o julgamento do pedido.VI - Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, retornem conclusos. VII - Defiro prioridade na tramitação deste processo, tendo em vista que, a requerente possui mais de 60 anos de idade, nos termos do art. 1048, inciso I do CPC/2015.Cumpra-se e intime-se.Abelardo Luz (SC), 08 de março de 2018.Emerson Carlos Cittolin dos Santos Juiz de Direito

09/03/2018, 06:57

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SDXUN

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA LIBRANTINA CAMPOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SDXUN -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> SDXUN Número: 03026917220178240001/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LIBRANTINA CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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