Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002200-52.2019.8.24.0011 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002200-52.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTAIR MARIA BERTOLINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) APELANTE: ANSELMO BAUMGATNER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) APELANTE: IOLANDA TEREZINHA BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) APELANTE: ARTHUR HABITZREUTER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) APELANTE: IRACI MACHADO BOHN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) APELANTE: JULITA SCHLINDWEIN RISTOW (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) APELANTE: OLINDINA FRANCE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) APELADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral. Apelação Nº 5002200-52.2019.8.24.0011/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLINDINA FRANCE (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) RECORRENTE: JULITA SCHLINDWEIN RISTOW (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) RECORRENTE: IRACI MACHADO BOHN (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) RECORRENTE: IOLANDA TEREZINHA BRASIL (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) RECORRENTE: ARTHUR HABITZREUTER (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) RECORRENTE: ANSELMO BAUMGATNER (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) RECORRENTE: ALTAIR MARIA BERTOLINI (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (EXECUTADO) PROCURADOR: GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL PROCURADOR: EDSON RISTOW Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 26/04/2022, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002200-52.2019.8.24.0011/SC (Pauta: 60) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

08/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(149)