Agravo de Instrumento 4030040-24.2018.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 53.882,53

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 17:38

Transitado em Julgado

05/03/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/02/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI

06/02/2024, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI

06/02/2024, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/12/2023, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI AGRAVADO: JOEL RIGO LA MAISON ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4030040-24.2018.8.24.0000/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

27/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 17:38

Transitado em Julgado

05/03/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/02/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI

06/02/2024, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI

06/02/2024, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/12/2023, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI AGRAVADO: JOEL RIGO LA MAISON ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4030040-24.2018.8.24.0000/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

27/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 08:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 118

24/11/2023, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/11/2023, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/11/2023, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504

03/11/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/11/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/11/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/10/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI

25/10/2023, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI

25/10/2023, 17:52

Não conhecido o recurso - por unanimidade

24/08/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI AGRAVADO: JOEL RIGO LA MAISON ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4030040-24.2018.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

04/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117

03/08/2023, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/08/2023, 19:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 08:44

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

31/01/2020, 18:48

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 3 / Desembargadora Soraya Nunes Lins - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Desembargador Roberto Lucas Pacheco - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

31/01/2020, 18:48

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

23/08/2019, 16:32

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10068983-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/08/2019 15:35

23/08/2019, 16:31

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 23/08/2019 16:31:57 para 23/08/2019 15:35:33 do protocolo WTJU.1910068983-1 assinado por CARLOS ROBERTO NUNCIO.

23/08/2019, 15:35

Registro de Prazo - 15 Dias

02/08/2019, 18:19

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

02/08/2019, 18:07

Publicado - Disponibilizado em 01/08/2019 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3115

02/08/2019, 00:00

Expedida Certidão - Certifico que, em 31/07/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 31 de julho de 2019

31/07/2019, 19:41

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

31/07/2019, 19:33

Expedida Certidão - Certifico que foi remetido, via malote digital, a decisão retro à vara de origem do processo.

31/07/2019, 19:26

Digitalização Comprovante Malote Digital

31/07/2019, 19:16

Análise Preliminar/AGRAVOS

31/07/2019, 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S.A. da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis da Comarca da Capital que, nos autos do cumprimento de sentença de n. 0329665-85.2014.8.24.0023, proposto por Joel Rigo La Maison, determinou a expedição de alvará em favor do exequente, nestes termos (fl. 188 da origem): Intimado para cumprir a obrigação, o executado interpôs impugnação ao cumprimento de sentença autuada sob o n. 0000014-97.2016.8.24.0092. Julgada a impugnação, os argumentos do executado foram rejeitados (fls. 133-148). Interposto agravo de instrumento, o acórdão de fls. 149-183 acolheu em parte as irresignações da instituição financeira para afastar a incidência dos juros remuneratórios, bem como a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil/1973. Desse modo, deve o presente cumprimento prosseguir. Observa-se que a parte exequente requereu o prosseguimento do feito às fls. 116-122 e apresentou o cálculo atualizado da dívida às fls. 123-148. Ao que se percebe, as planilhas de fls. 124-131 estão corretas vez que não incidem sobre os valores devidos os juros remuneratórios expurgados no julgamento do Agravo de Instrumento n. 4026810-08.2017.8.24.0000. Sendo assim, expeça-se alvará em favor do exequente dos valores depositados, observados os dados bancários de fl. 121. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar o saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. Opostos embargos de declaração pela casa bancária em face da decisão, estes foram rejeitados (n. 0000747-92.2018.8.24.0092). Nas razões do recurso, argumenta o agravante, em suma, que não foi intimado dos cálculos de liquidação juntados aos autos em 29/6/2018, o que lhe causou nítido prejuízo pela violação ao institutos do contraditório e ampla defesa. Afirma que na liquidação por arbitramento o Juízo deve nomear perito para a verif

30/07/2019, 14:21

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

30/07/2019, 14:21

Conclusão ao Relator - NUGEP

22/04/2019, 15:32

Expedida Certidão - NUGEP - Cessado Sobrestamento

22/04/2019, 15:25

Cessado sobrestamento RG

22/04/2019, 15:20

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

19/03/2019, 18:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] - [TJSC] Decurso de prazo para manifestação -

19/03/2019, 18:31

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

21/02/2019, 16:14

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] - [TJSC] Publicação de Decisão

21/02/2019, 11:52

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

21/02/2019, 04:22

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

21/02/2019, 04:22

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] - Disponibilizado em 20/02/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3005

21/02/2019, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

20/02/2019, 10:25

Não-Provimento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] - Trata-se de embargos de declaração opostos por Joel Rigo La Maison em face da decisão monocrática que determinou a suspensão do presente recurso, em observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que sobrestou "todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão [expurgos inflacionários], pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018" (Recurso Extraordinário n.º 632.212/SP). Nas suas razões recursais, o Embargante defende que a ordem proferida pelo Excelentíssimo Relator Senhor Ministro Gilmar Mendes que determinou o sobrestamento de todos os processos individuais e coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução por 24 (vinte e quatro) meses, sobre diferenças decorrentes de correção monetária em depósitos de poupanças decorrentes da implementaçãos dos Planos citados, não se aplica ao presente caso, uma vez que afirma já ter-se encerrado nos autos a discussão acerca dos expurgos inflacionário, uma vez que transitou em julgado a referente ação de Impugnação do Cumprimento de Sentença. Defende, outrossim, que houve a perda do objeto do recurso, ante a liberação do alvará do montante integral da condenação e a extinção do feito nos autos de origem. Nas contrarrazões, a parte adversa assenta não ter havido a alegada perda de objeto recursal, sob a assertiva de que houve interposição de recurso ao Tribunal Superior e a matéria permanece em discussão. Por fim, defende a manutenção da decisão de suspensão (fls. 9-14). É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são previstos para esclarecer eventual obscuridade ou contradição da decisão, sanar omissão quanto a ponto ou questão sobre a qual o julgador deveria ter se pronunciado e para corrigir erro material (art. 1.022, CPC/2015). Alega a parte recorrente que a ordem de suspensão exarada pelo Supremo Tribunal Federal não se aplica ao presente

20/02/2019, 08:34

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

20/02/2019, 08:34

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

20/02/2019, 08:34

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

20/02/2019, 08:34

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

19/02/2019, 17:34

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

19/02/2019, 16:23

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

18/02/2019, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

18/02/2019, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

18/02/2019, 15:59

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

12/02/2019, 22:37

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] - Nº Protocolo: WTJU.19.10008495-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/02/2019 16:54

12/02/2019, 22:35

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 12/02/2019 22:35:42 para 11/02/2019 16:54:04 do protocolo WTJU.1910008495-6 assinado por RICARDO LOPES GODOY.

11/02/2019, 16:54

Registro de Prazo - 5 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

01/02/2019, 13:43

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

01/02/2019, 13:42

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] - Disponibilizado em 31/01/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2991

01/02/2019, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

31/01/2019, 11:02

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

30/01/2019, 15:19

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

30/01/2019, 15:19

Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

30/01/2019, 15:00

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] - Joel Rigo La Maison opôs embargos de declaração em face da decisão monocrática de fls. 14-15, alegando a existência de vícios que merecem ser sanados. A teor do disciplinado no § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

30/01/2019, 15:00

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

30/01/2019, 15:00

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF)

30/01/2019, 15:00

Certidão de Aviso de Baixa de Processos no 1o grau - Cumprimento de sentença - 0329665-85.2014.8.24.0023

30/01/2019, 14:19

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910003956-0 Embargos de Declaração

29/01/2019, 15:25

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

29/01/2019, 15:25

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

29/01/2019, 15:25

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000]

29/01/2019, 15:25

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40300402420188240000/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 25/01/2019 17:32:17 para 25/01/2019 17:29:07 do protocolo WTJU.1910003956-0 assinado por CARLOS ROBERTO NUNCIO.

25/01/2019, 17:29

Registro de Prazo - 5 Dias

19/12/2018, 11:23

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

19/12/2018, 11:19

Publicado - Disponibilizado em 18/12/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2971

19/12/2018, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

18/12/2018, 10:52

Recurso Extraordinário com repercussão geral - Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S/A contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis - SC que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0329665-85.2014.8.24.0023, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. É o relatório. A matéria relacionada aos Planos Bresser e Verão (Tema n. 264), Collor I (Temas n. 265 e 284) e Collor II (Tema n. 285) teve a repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários n. 626.307/SP, n. 591.797/SP, n. 631.363/SP, e n. 632.212/SP, respectivamente. Todavia, em decisão proferida no Recurso Extraordinário n. 632.212/SP, divulgada no DJe em 7.11.2018, o Exmo. Sr. Min. Gilmar Mendes explicitou ser "necessária a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão [expurgos inflacionários], pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para adesão dos interessados". Assim, determina-se o sobrestamento do presente recurso até que se finde o prazo mencionado anteriormente ou sobrevenha eventual decisão em contrário. Encaminhe-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP para o devido registro do sobrestamento e posterior arquivamento dos autos na "seção de arquivo temporário - sobrestados". Intimem-se. Florianópolis, 18 de dezembro de 2018.

18/12/2018, 09:17

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

18/12/2018, 09:17

Conclusão ao Relator

05/11/2018, 14:11

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

05/11/2018, 14:11

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 4026810-08.2017.8.24.0000 Órgão Julgador: 83 - Quinta Câmara de Direito Comercial Relator: 10221 - Desembargadora Soraya Nunes Lins

05/11/2018, 14:11

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

05/11/2018, 11:47

Expedido Certidão de Custas - [TJSC] pagou

05/11/2018, 11:47

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

05/11/2018, 11:47

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

01/11/2018, 20:16

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

01/11/2018, 19:59

Encaminhar para cadastro

01/11/2018, 13:50

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 14:31

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/07/2019, 14:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/02/2019, 08:34

DESPACHO

•30/01/2019, 15:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/12/2018, 09:17

AGRAVO

•01/11/2018, 13:50