Execução de Pena de Multa 5002306-40.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDSON SALES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS ROSSI

OAB/SC 063169·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR TONINELO

OAB/SC 033022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/03/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:48

Decisão interlocutória

16/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:22

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/10/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/10/2025, 16:00

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/03/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 14:33

16/03/2026, 14:48

Decisão interlocutória

16/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:22

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/10/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/10/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/10/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:33

Decisão interlocutória

07/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/09/2025, 15:27

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:06

Decisão - Determina Renajud

01/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

30/08/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 21:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2025, 21:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/08/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 21:00

Decisão - Determina Penhora

18/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:42

Juntado(a)

18/06/2025, 15:41

Juntada - Extrato Subconta - 2402201844<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/06/2025, 15:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302214213<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 180,00

21/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 240,00

24/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 320,00

27/01/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/01/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 427,00

23/12/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/12/2024, 15:56

Juntado(a)

06/12/2024, 15:02

Juntada de certidão

05/12/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:34

Decisão interlocutória

05/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 228,00

25/11/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 342,00

21/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/10/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 331,00

23/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 308,00

19/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063169

06/08/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 342,00

22/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/07/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 62,00

24/06/2024, 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 11/06/2024

12/06/2024, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

06/06/2024, 12:45

Expedição de mandado - IAICEMAN

05/06/2024, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 38,00

27/05/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 51,00

26/04/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 68,00

26/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 90,00

19/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 120,00

22/01/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/12/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/11/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2023, 14:22

Expedição de ofício

23/11/2023, 14:22

Juntado(a)

23/11/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/11/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2023, 19:19

Expedição de ofício

16/11/2023, 19:18

Juntada de certidão

16/11/2023, 19:18

Decisão interlocutória

10/11/2023, 19:56

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302214213<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 18:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2023

04/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDSON SALES DA SILVA EDITAL Nº 310046855934 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDSON SALES DA SILVA, CPF: 11670384446, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002306-40.2022.8.24.0033/SC

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 21:16

Expedição de Edital - intimação

03/08/2023, 21:15

Expedição de Edital - intimação

03/08/2023, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017837026. Valor transferido: R$ 1.822,07

13/07/2023, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/07/2023, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDSON SALES DA SILVA)

07/07/2023, 15:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/07/2023, 05:49

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/07/2023, 13:11

Despacho

13/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:39

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 18/07/2022

18/07/2022, 01:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN

14/07/2022, 15:23

Expedição de mandado - IAICEMAN

14/07/2022, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008707-13.2020.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

14/07/2022, 15:07

Expedição de ofício

14/07/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 16:27

Determinada a citação

09/02/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 14:54