Execução de Pena de Multa 5000917-11.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.452,58

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIO JULIO

ALCUNHA

JULIO CESAR TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão - Determina Sisbajud

31/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:11

Juntada de Petição

09/10/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:16

Juntado(a)

26/08/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/06/2025, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

05/06/2025, 13:03

Juntado(a)

05/06/2025, 11:36

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO EDER CRIWTANOW SERVICOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:03

Juntado(a)

22/04/2025, 15:02

Decisão interlocutória

03/04/2025, 17:37

Todas as movimentações(94)

Decisão - Determina Sisbajud

31/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:11

Juntada de Petição

09/10/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/09/2025, 16:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:16

Juntado(a)

26/08/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/06/2025, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

05/06/2025, 13:03

Juntado(a)

05/06/2025, 11:36

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO EDER CRIWTANOW SERVICOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:03

Juntado(a)

22/04/2025, 15:02

Decisão interlocutória

03/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:21

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/04/2024, 20:10

Despacho

19/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:18

Decisão interlocutória

12/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:50

Juntada - Extrato Subconta - 2301509126<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/12/2023, 11:57

Juntada - Extrato Subconta - 2101517507<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/12/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/11/2023, 01:05

Intimado em Secretaria

10/10/2023, 14:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2023, 03:00

Juntado(a)

02/10/2023, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2023

04/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JULIO CESAR TEIXEIRA EDITAL Nº 310046855871 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JULIO CESAR TEIXEIRA, CPF: 68775610906, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000917-11.2021.8.24.0015/SC

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 21:08

Expedição de Edital - intimação

03/08/2023, 21:08

Expedição de Edital - intimação

03/08/2023, 21:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 07:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

30/07/2023, 21:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO

17/07/2023, 12:07

Expedição de mandado - CNICEMAN

15/07/2023, 15:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/06/2023, 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

23/06/2023, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO

16/06/2023, 18:53

Expedição de mandado - CNICEMAN

16/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005090168. Valor transferido: R$ 67,81

17/04/2023, 13:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005090150. Valor transferido: R$ 86,24

13/03/2023, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNICR

09/03/2023, 03:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR TEIXEIRA)

09/03/2023, 03:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/03/2023, 02:13

Remetidos os Autos - CNICR -> FNSCONV

06/03/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2023, 11:05

Decisão interlocutória

02/03/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 08:29

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/10/2022, 01:27

Juntada de Petição

13/10/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/09/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 19:24

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

03/06/2022, 18:20

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:08

Decisão interlocutória

10/02/2022, 16:04

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/01/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 15/12/2021

15/12/2021, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

07/12/2021, 14:09

Expedição de mandado - CNICEMAN

07/12/2021, 01:31

Expedição de Termo/auto de Penhora

01/12/2021, 20:02

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2021, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2021, 10:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR TEIXEIRA)

15/10/2021, 22:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNICR

15/10/2021, 22:24

Remetidos os Autos - CNICR -> FNSCONV

07/10/2021, 17:01

Juntada de certidão

06/10/2021, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/07/2021, 01:28

Intimado em Secretaria

15/07/2021, 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 14/07/2021

14/07/2021, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ROBERTO CARLOS SORG

08/07/2021, 19:05

Expedição de mandado - CNICEMAN

08/07/2021, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

01/07/2021, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 16:43

Despacho

18/02/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 14:34

Distribuído por dependência - Número: 00029168920188240015/SC

12/02/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 15:05