Execução de Título Extrajudicial 0302930-35.2015.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302930-35.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 18:31

Juntada - Extrato Subconta - 2300531329<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/08/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 472

06/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

13/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

03/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/08/2024. Parte JESSICA RAFAELA RODRIGUES CORDEIRO ZOZ, Guia 8266148, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4221077&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Df4254b00b3e8ebc19366eaaa591cdc62' target='_blank'>4221077</a>

03/07/2024, 16:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JESSICA RAFAELA RODRIGUES CORDEIRO ZOZ - Guia 8266148 - R$ 90,04

03/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:37

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

03/07/2024, 16:37

Juntada - Guia Cancelada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI - Guia 500660 - R$ 60,48

03/07/2024, 16:36

Juntada - Guia Cancelada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI - Guia 1053786 - R$ 59,61

03/07/2024, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

02/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

02/07/2024, 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

10/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

06/05/2024, 14:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 15:27

SENTENÇA

•21/02/2024, 16:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2020 Teor do ato: O requerimento para consulta aos Sistemas INFOSEG, SIEL e BACENJUD para busca do endereço da parte demandada não pode ser acolhido. Os dados registrados nos sistemas auxiliares são protegidos pelo direito à inviolabilidade do sigilo de dados, garantia individual fundamental estabelecida no art. 5º, XII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; A utilização dos sistemas auxiliares, como INFOSEG e SIEL, está restrita ao âmbito da segurança pública (SINESP) e somente é admitida para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECLAMO DA AUTORA. PRETENDIDA UTILIZAÇÃO DA REDE INFOSEG PARA OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. INVIABILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. A Rede INFOSEG é uma estratégia de integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, auxiliando também a atividade de inteligência. A ferramenta interliga as bases federais e estaduais, consubstanciando-se em um Banco Nacional de Índices, que disponibiliza dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandados de prisão, entre outros, mantidos e administrados pelas Unidades da Federação e Órgãos Conveniados. A Rede INFOSEG consolida-se como o maior sistema de informações de segurança pública do país, buscando, em seu contínuo aperfeiçoamento, a integração e a interoperabilidad

27/01/2020, 15:40

Decisão interlocutória - SAJ - O requerimento para consulta aos Sistemas INFOSEG, SIEL e BACENJUD para busca do endereço da parte demandada não pode ser acolhido. Os dados registrados nos sistemas auxiliares são protegidos pelo direito à inviolabilidade do sigilo de dados, garantia individual fundamental estabelecida no art. 5º, XII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; A utilização dos sistemas auxiliares, como INFOSEG e SIEL, está restrita ao âmbito da segurança pública (SINESP) e somente é admitida para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECLAMO DA AUTORA. PRETENDIDA UTILIZAÇÃO DA REDE INFOSEG PARA OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. INVIABILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. A Rede INFOSEG é uma estratégia de integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, auxiliando também a atividade de inteligência. A ferramenta interliga as bases federais e estaduais, consubstanciando-se em um Banco Nacional de Índices, que disponibiliza dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandados de prisão, entre outros, mantidos e administrados pelas Unidades da Federação e Órgãos Conveniados. A Rede INFOSEG consolida-se como o maior sistema de informações de segurança pública do país, buscando, em seu contínuo aperfeiçoamento, a integração e a interoperabilidade com os diversos sistemas e tecnologias no âmb

12/12/2019, 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0552/2019 Teor do ato: É sabido que a citação por edital é cabível tão somente quando já esgotados todos os meios disponíveis para a citação pessoal. Dispõe o art. 256 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Sobre o assunto, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO (DL N. 911/69) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA A INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 904, CAPUT, DO CPC - INSURGÊNCIA DA CREDORA - REJEIÇÃO - DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA INEXITOSA ANTE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEMANDADO - AUSÊNCIA DA ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELA ACIONANTE NO SENTIDO DE ENCONTRAR O ATUAL DOMICÍLIO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para a realização da notificação ou citação por edital, "há necessidade de se esgotarem todas as tentativas de localização (...), através de expedição de ofícios a órgãos públicos e serviços de cadastro de pessoas físicas, bem como através de diligências do próprio oficial de justiça, em prováveis endereços do réu. Somente se tudo isso restar infrutífero é que se

12/08/2019, 14:00

Determinado a citação/notificação - É sabido que a citação por edital é cabível tão somente quando já esgotados todos os meios disponíveis para a citação pessoal. Dispõe o art. 256 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Sobre o assunto, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO (DL N. 911/69) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA A INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 904, CAPUT, DO CPC - INSURGÊNCIA DA CREDORA - REJEIÇÃO - DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA INEXITOSA ANTE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEMANDADO - AUSÊNCIA DA ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELA ACIONANTE NO SENTIDO DE ENCONTRAR O ATUAL DOMICÍLIO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para a realização da notificação ou citação por edital, "há necessidade de se esgotarem todas as tentativas de localização (...), através de expedição de ofícios a órgãos públicos e serviços de cadastro de pessoas físicas, bem como através de diligências do próprio oficial de justiça, em prováveis endereços do réu. Somente se tudo isso restar infrutífero é que se procederá à medida extrema" (Correia, Andr

24/07/2019, 16:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0472/2018 Teor do ato: 1 - Estabelecem os artigos 829 e 830 do Código de Processo Civil:Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.§ 1o Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.§ 2o A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.§ 1o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.§ 2o Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Veja-se que não há qualquer referência à possibilidade de citação por AR na Execução de Título Extrajudicial, mas somente à expedição de mandado para cumprimento pelo Oficial de Justiça, para citação pessoal ou por hora certa, ou citação por edital.Desse modo, intime-se, pessoalmente, a exequente para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento das custas de diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado de citação do devedor, sob pena de extinção (Art. 485, III e § 1º, CPC).2 - A exequente pleiteou pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sob o fundamento de que é entidade beneficente de assistência social e de educação sem fins lucrativos e que atravessa uma fase de grande dificuldade financeira, tendo inclusive aderido ao PROIES - Programa de Est

23/08/2018, 17:56

Assistência judiciária gratuita não concedida - 1 - Estabelecem os artigos 829 e 830 do Código de Processo Civil:Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.§ 1o Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.§ 2o A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.§ 1o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.§ 2o Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Veja-se que não há qualquer referência à possibilidade de citação por AR na Execução de Título Extrajudicial, mas somente à expedição de mandado para cumprimento pelo Oficial de Justiça, para citação pessoal ou por hora certa, ou citação por edital.Desse modo, intime-se, pessoalmente, a exequente para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento das custas de diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado de citação do devedor, sob pena de extinção (Art. 485, III e § 1º, CPC).2 - A exequente pleiteou pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sob o fundamento de que é entidade beneficente de assistência social e de educação sem fins lucrativos e que atravessa uma fase de grande dificuldade financeira, tendo inclusive aderido ao PROIES - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fo

14/08/2018, 15:41

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito (art. 652, caput, do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado de que, em caso de não pagamento, poderá indicar bens penhoráveis, no prazo 5 (cinco) dias (§ 3º do art. 652 do CPC), observando-se o disposto no art. 656, § 1º, do CPC. O executado deverá ser advertida de que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram, bem como a indicação de seus respectivos valores, será considerado ato atentatório a dignidade da justiça (art. 600, IV, do CPC) e incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de demais sanções (art. 601, caput, do CPC). Não efetuado o pagamento ou não oferecidos bens, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora de bens e sua avaliação, na forma do art. 652, § 2º, do CPC, observando a ordem legal inserta no art. 655 do CPC. No mandado de citação deverá constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. O executado deverá ser alertada de que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo no caso do § 1º do art. 739-A do CPC, e, que, em caso de embargos meramente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução. Deverá ser observado no mandado, ainda, que, no prazo dos embargos, o executado poderá requerer o pagamento da dívida em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%, desde que reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor da execução, incluídas custas e honorários advocatícios. Fixo em 10% os honorários advocatícios devidos. Para pronto pagamento (realizado dentro dos três dias da citação) os honorários serão devidos pela metade, consoante o parágrafo único do art. 652-A do CPC.

30/06/2015, 16:33

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2300531329<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 472

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JESSICA RAFAELA RODRIGUES CORDEIRO ZOZ - Guia 8266148 - R$ 90,04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Juntada - Guia Cancelada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI - Guia 500660 - R$ 60,48

Juntada - Guia Cancelada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI - Guia 1053786 - R$ 59,61

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

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