Usucapião 5013290-31.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 134.797,60

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

IVANDRO LUIS LIMA NETO

CPF

Autor

CELESC GERAÇÃO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKHEL BELTRAME GOULART

OAB/SC 025988·CPF·Representa: Autor

VANESSA PIRES DE SOUZA

OAB/SC 019101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.250,00

13/05/2026, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/05/2026, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

08/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

07/05/2026, 02:11

Despacho

06/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão

03/05/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82, 93, 92 e 95

11/02/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 96

11/02/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95, 96, 79, 80, 82 e 83

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/12/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/12/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/12/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/12/2024, 19:27

Todas as movimentações(120)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.250,00

13/05/2026, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/05/2026, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

08/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

07/05/2026, 02:11

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:30

06/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão

03/05/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82, 93, 92 e 95

11/02/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 96

11/02/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95, 96, 79, 80, 82 e 83

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/12/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/12/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/12/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/12/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/12/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/12/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/12/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 94

11/12/2024, 15:50

Juntada de Petição

11/12/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/12/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/12/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/12/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANDRO LUIS LIMA NETO. Justiça gratuita: Deferida.

10/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:30

Decisão interlocutória

10/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

10/12/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/11/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2024, 12:48

Juntada de Petição

12/11/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

07/10/2024, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

03/07/2024, 13:32

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/07/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/05/2024, 18:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7954084, Subguia 4066957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,19

23/05/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7954084, Subguia 4066957

20/05/2024, 18:24

Juntada - Guia Gerada - IVANDRO LUIS LIMA NETO - Guia 7954084 - R$ 145,19

20/05/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/11/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/10/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

29/09/2023, 15:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/09/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/09/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/09/2023, 01:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/09/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/09/2023, 10:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAGES/SC - EXCLUÍDA

29/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:36

Juntada de Petição

18/08/2023, 10:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

17/08/2023, 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

16/08/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/08/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/08/2023, 20:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: IVANDRO LUIS LIMA NETO RÉU: CELESC GERAÇÃO S.A EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área terrena de 58,02m2² com edificação de casa de moradia de 116,00m², no Salto do Rio Caveiras (Santa Teresinha do Salto), Interior do município de Lages-SC, inserida numa área maior, com transcrição sob o n. 23.547, do 2º Ofício da Comarca de Lages, de titularidade da requerida, CELESC GERAÇÃO S/A., confrontando (frente e fundos) com Servidão; norte com Elson Fridel Stoll (833.568.519-34); e, sul com Ramiro Camargo de Oliveira (CPF 347.840.909-10). Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5013290-31.2023.8.24.0039/SC

07/08/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 15:48

Expedição de Edital - citação

04/08/2023, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

04/08/2023, 15:47

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2023, 15:40

Expedição de mandado - LGSCEMAN

04/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMIRO CAMARGO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WOLNY ZILSE STOLL. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELSON FRIDEL STOLL. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2023, 11:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5987733, Subguia 3115497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 184,12

13/07/2023, 17:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5882503, Subguia 3119840 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 3.774,33

12/07/2023, 16:43

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5882503, Subguia 3115483

12/07/2023, 16:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5987733, Subguia 3115497

11/07/2023, 17:30

Juntada - Guia Gerada - IVANDRO LUIS LIMA NETO - Guia 5987733 - R$ 184,12

11/07/2023, 17:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5882503, Subguia 3115483

11/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 16:16

Decisão interlocutória

29/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:30

Juntada de Petição

27/06/2023, 16:25

Juntada - Guia Gerada - IVANDRO LUIS LIMA NETO - Guia 5882503 - R$ 3.774,33

27/06/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:16