Apelação Cível 0303352-29.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARINES DE FATIMA SIQUEIRA

CPF 860.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/SC 016109•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

22/06/2022, 09:21

Transitado em Julgado

22/06/2022, 09:20

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 15:18

Juntada de certidão - inspecionado

27/04/2022, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2022, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

26/04/2022, 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 14:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINES DE FATIMA SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303352-29.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

08/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

07/04/2022, 13:40

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 18:26

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