Apelação / Remessa Necessária 5012332-21.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 98.394,17

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

25/10/2023, 09:04

Transitado em Julgado

25/10/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2023, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

22/08/2023, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 16:19

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

25/10/2023, 09:04

Transitado em Julgado

25/10/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 14:22

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2023, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

22/08/2023, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 09:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72

04/08/2023, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

31/07/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/07/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/07/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2023, 12:15

Vista ao MP

18/07/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2023, 09:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

18/07/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/07/2023, 18:46

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 09:22