Procedimento Comum Cível 0302228-14.2015.8.24.0030 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302228-14.2015.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

21/07/2025, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: VILMAR MARTINS

21/07/2025, 14:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

21/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

17/07/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

17/07/2025, 17:23

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 03022281420158240030/TJSC

17/07/2025, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 03022281420158240030/TJSC

03/12/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VILMAR MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADALIANY VIEIRA CONSTANTINO (OAB SC024671) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0302228-14.2015.8.24.0030/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador CID GOULART

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

18/10/2022, 15:55

Alterado o assunto processual

18/10/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/10/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2021, 15:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 20:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2020, 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0510/2016 Teor do ato: 1. De início, entendo necessária a realização de perícia médica no caso em comento, diante do entendimento recentemente emanado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Sobre o assunto: TJSC, Apelação Cível n. 2015.074001-4, de Anita Garibaldi, rel. Des. Ronei Danielli, j. 08-03-2016; TJSC, Apelação Cível n. 2015.092716-6, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, j. 08-03-2016; TJSC, Apelação Cível n. 2015.093548-6, de Chapecó, rel. Des. Ronei Danielli, j. 01-03-2016).Assim, nomeio como perito o Dr. Rafael Hass da Silva (CRM/SC 12.452 [email protected]), com endereço na Rua Aldomar Cardoso, 198 - Passagem - Tubarão/SC - CEP 88705-370.Designo o dia 12/09/2016, às 16h00min, para realização da perícia judicial, devendo a parte autora deslocar-se até a 2ª Vara desta Comarca (Endereço: Rua Ernani Cotrin, n. 643, Centro, Imbituba/SC, 48 3355-8040), local onde será efetivado o ato.Em se tratando de autos digitais, o cartório deverá fornecer ao perito nomeado, via e-mail, senha do processo, a fim de que possa consultá-lo.Fixo a verba honorária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), teto máximo estabelecido na Resolução n. 558/07, do Conselho Nacional da Justiça Federal, acrescido dos índices de correção monetária apurados desde a sua edição, regramento que passa a ser utilizado por este Juízo, em vista do contido no Ofício Circular n. 146/2011, da Corregedoria-Geral de Justiça.O réu deverá ser intimado para adiantar, em 15 (quinze) dias, o valor dos honorários periciais.Nos termos dos arts. 105 e 474 do CPC, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada por meio de seu procurador, ficando este comprometido a informar a data e o horário agendados para comparecimento de seu cliente, sob pena de desistência da produção da prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda n

26/07/2016, 12:32

Decisão interlocutória - SAJ - 1. De início, entendo necessária a realização de perícia médica no caso em comento, diante do entendimento recentemente emanado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Sobre o assunto: TJSC, Apelação Cível n. 2015.074001-4, de Anita Garibaldi, rel. Des. Ronei Danielli, j. 08-03-2016; TJSC, Apelação Cível n. 2015.092716-6, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, j. 08-03-2016; TJSC, Apelação Cível n. 2015.093548-6, de Chapecó, rel. Des. Ronei Danielli, j. 01-03-2016).Assim, nomeio como perito o Dr. Rafael Hass da Silva (CRM/SC 12.452 [email protected]), com endereço na Rua Aldomar Cardoso, 198 - Passagem - Tubarão/SC - CEP 88705-370.Designo o dia 12/09/2016, às 16h00min, para realização da perícia judicial, devendo a parte autora deslocar-se até a 2ª Vara desta Comarca (Endereço: Rua Ernani Cotrin, n. 643, Centro, Imbituba/SC, 48 3355-8040), local onde será efetivado o ato.Em se tratando de autos digitais, o cartório deverá fornecer ao perito nomeado, via e-mail, senha do processo, a fim de que possa consultá-lo.Fixo a verba honorária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), teto máximo estabelecido na Resolução n. 558/07, do Conselho Nacional da Justiça Federal, acrescido dos índices de correção monetária apurados desde a sua edição, regramento que passa a ser utilizado por este Juízo, em vista do contido no Ofício Circular n. 146/2011, da Corregedoria-Geral de Justiça.O réu deverá ser intimado para adiantar, em 15 (quinze) dias, o valor dos honorários periciais.Nos termos dos arts. 105 e 474 do CPC, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada por meio de seu procurador, ficando este comprometido a informar a data e o horário agendados para comparecimento de seu cliente, sob pena de desistência da produção da prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito.Expeça-se alvará em favor do

20/04/2016, 10:26

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