Execução Fiscal 0901203-80.2015.8.24.0008 - TJSC

Execução Fiscal 0901203-80.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 10:32

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 09012038020158240008

18/10/2023, 09:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KRIEGER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Osnildo de Souza Junior (OAB SC019031) ADVOGADO(A): LAERTES NARDELLI (OAB SC006104) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901203-80.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

25/07/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/07/2023, 06:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/06/2023, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/06/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 11:41

Recebido o recurso de Apelação

31/05/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/05/2023, 22:07

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 14:41

SENTENÇA

•08/03/2023, 16:00

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exeqüente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o(a) exeqüente, a teor do art. 18 da Lei Nº 6.830/80;

12/05/2015, 12:38

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Baixa Definitiva

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 09012038020158240008

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso de Apelação

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Conclusos para despacho

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