Agravo em Recurso Especial 5000693-66.2019.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 82.784,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA

Autor

ROSINEI SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 07:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024

18/04/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2024

17/04/2024, 11:31

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE LAGUNA para não conhecer do Recurso Especial

17/04/2024, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/02/2024, 10:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/02/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 17:06

Documentos

Juízo de Retratação

•23/01/2024, 11:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2024, 11:33

Acórdão

•23/01/2024, 11:33

Sentença

•23/01/2024, 11:33

Certidão

•23/01/2024, 11:33

Decisão

•23/01/2024, 11:33

Decisão

•23/01/2024, 11:33

Decisão

•23/01/2024, 11:33

Certidão

•23/01/2024, 11:33

Decisão

•23/01/2024, 11:33

Decisão

•23/01/2024, 11:33

Certidão

•23/01/2024, 11:33

Decisão

•23/01/2024, 11:33

Decisão

•23/01/2024, 11:32