Procedimento Comum Cível 0301222-59.2018.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301222-59.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/05/2024, 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7738431, Subguia 3961269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,63

03/05/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

18/04/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI MACHADO

18/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 7738431, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3961269&modulo=A' target='_blank'>3961269</a>

18/04/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO AIRTON TAVARES

18/04/2024, 19:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONATAN DA SILVA JUSTINO

18/04/2024, 19:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,67%. COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 7738431 - R$ 125,63

18/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 19:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

25/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado

25/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO AIRTON TAVARES. Justiça gratuita: Deferida.

25/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

25/03/2024, 16:09

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2018 Teor do ato: Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º, do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.2. Ainda, da leitura da inicial, observo que não preenche todos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visto que o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo econômico pretendido com a presente demanda (CPC, art. 319, V, c/c art. 292).Dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil:"Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:[...]II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;[...]V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;[...]". Portanto, em se tratando de ação em que há cumulação de pedidos - declaração de inexistência de débito e indenização pelos danos morais alegadamente experimentados -, o valor da causa deverá corresponder à soma de ambos, nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a falta acima descrita, sob pena de indeferimento e extinção da ação, no

28/02/2018, 10:22

Mero expediente - SAJ - Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º, do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.2. Ainda, da leitura da inicial, observo que não preenche todos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visto que o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo econômico pretendido com a presente demanda (CPC, art. 319, V, c/c art. 292).Dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil:"Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:[...]II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;[...]V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;[...]". Portanto, em se tratando de ação em que há cumulação de pedidos - declaração de inexistência de débito e indenização pelos danos morais alegadamente experimentados -, o valor da causa deverá corresponder à soma de ambos, nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a falta acima descrita, sob pena de indeferimento e extinção da ação, nos termos do art. 321 do CPC.3. No mesmo prazo, deverá

27/02/2018, 18:41

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7738431, Subguia 3961269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI MACHADO

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO AIRTON TAVARES

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONATAN DA SILVA JUSTINO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,67%. COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 7738431 - R$ 125,63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO AIRTON TAVARES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

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