Procedimento Comum Cível 0300513-33.2017.8.24.0040 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300513-33.2017.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 14:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

02/08/2022, 20:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

02/08/2022, 20:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSILDA NASCIMENTO

02/08/2022, 20:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

01/08/2022, 18:17

Transitado em Julgado

01/08/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/07/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/07/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:21

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 03005133320178240040

22/06/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSILDA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: ROGER DA SILVA HENRIQUE (OAB SC018137) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ DE OLIVEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300513-33.2017.8.24.0040/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

09/03/2022, 14:48

Alterado o assunto processual

09/03/2022, 14:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:25

SENTENÇA

•09/11/2021, 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: D E C I S Ã O:DECLARO SANEADO o presente processo, eis que não há preliminares para serem analisadas. Demais, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para o julgamento encontra-se bem delineadas pelas partes, inexistindo razões para a alteração da regra do ônus da prova, como faculta o art. 373, § 1º, do NCPC. In casu, os meios de prova deverão ser os pleiteados pelas partes, já que de acordo com a natureza da lide.DETERMINO a produção de PROVA TESTEMUNHAL. Contudo, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Pomotoria da Comarca de Laguna para obtenção de cópia de processo administrativo, tendo em vista que tal diligência incumbe à parte interessada, mormente em razão do caráter público do documento requisitado.DESIGNO para o dia 24/05/2018 às 15:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ocorrer junto à Sala de Audiências deste Juízo da 2ª Vara Cível.ADVIRTO aos procuradores das partes que deverão providenciar a intimação das respectivas partes, bem como das testemunhas por si arroladas para o ato aprazado acima, comprovando nos autos, nos termos do art. 455 NCPC, cientes que o respectivo rol deverá ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 357, § 4º), bem como que a inércia na realização da intimação da testemunha importará em desistência na oitiva da mesma (NCPC, art. 455, § 3º).DETERMINO a expedição de Carta Precatória para eventuais testemunhas residentes fora da comarca, com prazo de 30 (trinta) dias, cabendo à parte providenciar o recolhimento das custas da diligência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perdimento. Havendo testemunha servidor público ou militar, deverá ser requisitada na forma da lei.DETERMINO ainda a intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, ajustar o número de testemunhas arroladas ao número máximo permitido pelo

06/03/2018, 18:23

Designada Audiência - D E C I S Ã O:DECLARO SANEADO o presente processo, eis que não há preliminares para serem analisadas. Demais, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para o julgamento encontra-se bem delineadas pelas partes, inexistindo razões para a alteração da regra do ônus da prova, como faculta o art. 373, § 1º, do NCPC. In casu, os meios de prova deverão ser os pleiteados pelas partes, já que de acordo com a natureza da lide.DETERMINO a produção de PROVA TESTEMUNHAL. Contudo, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Pomotoria da Comarca de Laguna para obtenção de cópia de processo administrativo, tendo em vista que tal diligência incumbe à parte interessada, mormente em razão do caráter público do documento requisitado.DESIGNO para o dia 24/05/2018 às 15:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ocorrer junto à Sala de Audiências deste Juízo da 2ª Vara Cível.ADVIRTO aos procuradores das partes que deverão providenciar a intimação das respectivas partes, bem como das testemunhas por si arroladas para o ato aprazado acima, comprovando nos autos, nos termos do art. 455 NCPC, cientes que o respectivo rol deverá ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 357, § 4º), bem como que a inércia na realização da intimação da testemunha importará em desistência na oitiva da mesma (NCPC, art. 455, § 3º).DETERMINO a expedição de Carta Precatória para eventuais testemunhas residentes fora da comarca, com prazo de 30 (trinta) dias, cabendo à parte providenciar o recolhimento das custas da diligência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perdimento. Havendo testemunha servidor público ou militar, deverá ser requisitada na forma da lei.DETERMINO ainda a intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, ajustar o número de testemunhas arroladas ao número máximo permitido pelo CPC, sob pena de serem ouvida apenas as 3 primeiras.Ag

16/11/2017, 16:41

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSILDA NASCIMENTO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 03005133320178240040

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

Alterado o assunto processual

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