Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000008-42.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 71.613,50

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PATRICIA REGINA RAMOS

CPF

Autor

PRISCILLA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEIVID LOFFI BECKER

OAB/SC 028955·CPF·Representa: Autor

DIONI LOFFI BECKER

OAB/SC 043028·CPF·Representa: Autor

VITOR ANTONIO MELLILO

CPF·Representa: Réu

ANELISE DOS SANTOS SOARES

OAB/SC 028212·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/04/2026, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 03:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/01/2025, 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50079970320238240000/TJSC

20/03/2023, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

28/02/2023, 19:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50079970320238240000/TJSC

23/02/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 88

31/01/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/01/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 07:30

Todas as movimentações(102)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/04/2026, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 03:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/01/2025, 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50079970320238240000/TJSC

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 22:00

20/03/2023, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

28/02/2023, 19:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50079970320238240000/TJSC

23/02/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 88

31/01/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/01/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 07:30

Juntado(a)

26/01/2023, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA REGINA RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.

26/01/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.238,90

19/01/2023, 10:50

Expedição de Alvará

18/01/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.113,57

28/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/11/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68

28/10/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2022, 19:41

Expedição de ofício

21/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:01

Despacho

17/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:01

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:28

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2022, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)

02/08/2022, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

02/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:29

Juntada de Petição

19/07/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

08/07/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/07/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/06/2022, 23:59

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2022

14/06/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50000084220218240023

13/06/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Segredo de Justiça ADVOGADO: DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO: DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) APELADO: Segredo de Justiça PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: Segredo de Justiça INTERESSADO: Segredo de Justiça ADVOGADO: DIONI LOFFI BECKER ADVOGADO: DEIVID LOFFI BECKER INTERESSADO: Segredo de Justiça Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000008-42.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 47)RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

14/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/03/2022, 01:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3090307, Subguia 1685045 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

25/02/2022, 16:23

Juntada de Petição

25/02/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 33. Guia: 3090307 Situação: Em aberto.

25/02/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/02/2022, 08:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3090307, Subguia 1685045

24/02/2022, 16:16

Juntada - Guia Gerada - BECKER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 3090307 - R$ 583,58

24/02/2022, 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEIVID LOFFI BECKER - EXCLUÍDA

24/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVID LOFFI BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

24/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BECKER ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/02/2022, 12:21

Juntada de Petição

23/02/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/01/2022, 23:21

Julgado procedente o pedido

25/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 16/03/2021 16:29:46)

22/03/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/03/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/03/2021, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/03/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/02/2021, 15:36

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2021, 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/01/2021, 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2021, 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2021, 16:59

Determinada a citação

11/01/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2021, 19:50

Distribuído por sorteio

01/01/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 16:59