Procedimento Comum Cível 0300744-94.2018.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

SELMIRO WEISS

CPF

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/01/2024, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS07CV

21/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/02/2024. Parte AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Guia 6859901, Subguia 3537892

21/11/2023, 17:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SELMIRO WEISS

21/11/2023, 17:43

Juntada - Guia Gerada - AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - Guia 6859901 - R$ 1.737,33

21/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:43

Juntada - Guia Cancelada - AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - Guia 773964 - R$ 513,40

21/11/2023, 17:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS07CV -> DCJE

14/11/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:16

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/01/2024, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS07CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 11:54

21/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/02/2024. Parte AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Guia 6859901, Subguia 3537892

21/11/2023, 17:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SELMIRO WEISS

21/11/2023, 17:43

Juntada - Guia Gerada - AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - Guia 6859901 - R$ 1.737,33

21/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:43

Juntada - Guia Cancelada - AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - Guia 773964 - R$ 513,40

21/11/2023, 17:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS07CV -> DCJE

14/11/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado

02/10/2023, 13:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNS07CV Número: 03007449420188240082

02/10/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Em Liquidação Extrajudicial) (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE NASCIMENTO (OAB PR040033) APELADO: SELMIRO WEISS (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) INTERESSADO: SALVADOR LACERDA FALCAO (Liquidante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300744-94.2018.8.24.0082/SC (Pauta: 274) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC01CV -> TJSC

12/02/2021, 18:15

Alterado o assunto processual

12/02/2021, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/02/2021, 01:54

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 14:54

Despacho

08/01/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 15:05

Despacho

18/12/2020, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 09:05

Juntada de Petição

01/12/2020, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/11/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/10/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

01/10/2020, 01:19

Despacho

30/09/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/09/2020, 14:22

Juntada - Guia Gerada - AGEMED SAUDE S/A Guia nº 773.964 - R$ 513,40

30/09/2020, 14:22

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 32. Guia: 773964 Situação: Em aberto.

30/09/2020, 14:22

Juntada de Petição

09/09/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/09/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/08/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2020, 18:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2020, 12:43

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WSTR.19.10037317-6 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 20/12/2019 17:14

20/12/2019, 17:25

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WSTR.19.10037083-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 17/12/2019 21:12

17/12/2019, 21:26

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSTR.19.10020488-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/06/2019 12:58

29/06/2019, 13:10

Informações - Nº Protocolo: WSTR.18.10021167-1 Tipo da Petição: Informações Data: 25/07/2018 10:09

25/07/2018, 10:14

Conclusos para sentença

20/07/2018, 13:42

Informações - Nº Protocolo: WSTR.18.10019898-5 Tipo da Petição: Informações Data: 12/07/2018 18:47

12/07/2018, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2844 Página:

21/06/2018, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2018 Teor do ato: 1. Em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, determino a intimação da parte ré acerca da documentação retro, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.2. Oportunamente, voltem conclusos para sentença.3. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nataly de Sousa Dias (OAB 48546/SC)

19/06/2018, 18:20

Mero expediente - SAJ - 1. Em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, determino a intimação da parte ré acerca da documentação retro, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.2. Oportunamente, voltem conclusos para sentença.3. Intime-se. Cumpra-se.

18/06/2018, 15:34

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

08/06/2018, 15:57

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSTR.18.10015837-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/06/2018 14:23

07/06/2018, 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2818 Página:

16/05/2018, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Chrystian Semonetti Guedes (OAB 23671/SC)

14/05/2018, 13:38

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/05/2018, 19:02

Certificado a tempestividade - Tempestividade

11/05/2018, 18:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.18.10013069-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2018 17:47

11/05/2018, 17:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/04/2018, 14:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

19/04/2018, 14:11

documento digitalizado

19/04/2018, 14:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2800 Página:

19/04/2018, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2018 Teor do ato: Feitas tais considerações:1. CONCEDO parcialmente a tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré autorize a realização do tratamento indicado por médico especialista e descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (cem reais), limitado ao teto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em caso de descumprimento.2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), prestigiando-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB). Nesse contexto, evidenciada a improbabilidade da obtenção de um acordo, de sorte que nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade.3. Cite-se, com as advertências legais (art. 344, do CPC).4. Em face dos documentos juntados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor.5. Intime-se a parte autora.6. Cumpra-se, com urgência.7. Sirva a presente decisão como mandado. Advogados(s): Chrystian Semonetti Guedes (OAB 23671/SC)

17/04/2018, 13:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2018/002157-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2018 Local: Oficial de justiça - Vinicius Augusto Santos Bonfim

16/04/2018, 17:31

Concedida a Antecipação de tutela - Feitas tais considerações:1. CONCEDO parcialmente a tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré autorize a realização do tratamento indicado por médico especialista e descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (cem reais), limitado ao teto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em caso de descumprimento.2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), prestigiando-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB). Nesse contexto, evidenciada a improbabilidade da obtenção de um acordo, de sorte que nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade.3. Cite-se, com as advertências legais (art. 344, do CPC).4. Em face dos documentos juntados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor.5. Intime-se a parte autora.6. Cumpra-se, com urgência.7. Sirva a presente decisão como mandado.

12/04/2018, 18:01

Conclusos para despacho

09/04/2018, 12:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/04/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 16:50

SENTENÇA

•28/08/2020, 15:43

DESPACHO

•18/06/2018, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2018, 16:02

DECISÃO

•12/04/2018, 15:01