Procedimento Comum Cível 0063509-41.2010.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

JOSE PAULO DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0063509-41.2010.8.24.0023/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 355

10/04/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/04/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/04/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:14

Baixa Definitiva

18/12/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

14/11/2023, 17:16

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE PAULO DA SILVA

14/11/2023, 17:15

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0063509-41.2010.8.24.0023/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 355

10/04/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 11:46

30/04/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/04/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:14

Baixa Definitiva

18/12/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

14/11/2023, 17:16

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE PAULO DA SILVA

14/11/2023, 17:15

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

14/11/2023, 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

13/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:46

Transitado em Julgado

13/11/2023, 11:46

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 00635094120108240023

06/11/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS ADVOGADO: GIO 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de janeiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0063509-41.2010.8.24.0023/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

17/12/2021, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00635094120108240023/TJSC

13/10/2021, 15:36

Juntada de Petição

08/03/2021, 11:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/03/2021, 18:40

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

09/07/2013, 12:00

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DFNS13000418739 - Complemento: FELISBERTO VILMAR CARDOSO

08/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2013, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

17/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado - Tatiana Laranjeira Luna Tel: 32229981 UF 384 188/06

11/06/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação de fls. 326/354, no duplo efeito (art. 520, CPC). Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ascendam os autos ao egrégio TJSC, com as homenagens de estilo. Cumpra-se.

10/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho - Apelação

06/06/2013, 12:00

Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 326/381 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 20/05/2013 e término em 03/06/2013, tendo sido protocolada em 29/05/2013.

05/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/06/2013, 12:00

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DFNS13000362596 - Complemento: do réu

04/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/11/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2012, 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - do réu, protocolo 493029

24/10/2012, 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - do autor, protocolo 493077

24/10/2012, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 290/315 e 316/317 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 17/10/2012 e término em 22/10/2012, tendo sido protocolados em 19/10/2012.

24/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/10/2012, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.063509-4/001 - Embargos de Declaração

19/10/2012, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.063509-4/002 - Embargos de Declaração

19/10/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0427/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 1497 Página:

16/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

11/10/2012, 12:00

Publicação e registro da sentença

11/10/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/10/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0427/2012 Teor do ato: Nesse contexto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por José Paulo da Silva na Ação Ordinária de Revisão de Benefício Previdenciário ajuizada contra Fundação Eletrosul de Previdência Privada e Assistência Social- ELOS, para em conseqüência: a) CONDENAR a requerida a promover o recálculo e revisão da complementação do benefício da aposentadoria do autor, inserindo os reflexos das verbas trabalhistas deferidas em Ação Trabalhista, devendo descontar em seu favor a parcela cabível ao autor, referente à cota-participante, providenciando o respectivo recolhimento; b) CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças da complementação do benefício de aposentadoria do requerente desde 03/01/2008, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença (art. 475-B do CPC), e devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1%, a partir de cada competência, respeitada a prescrição quinqüenal reconhecida; c) CONDENAR a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento), sobre o valor total da condenação, a teor do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Fabrício Zir Bothomé (OAB 021.419-A/SC), Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 006.608/SC)

11/10/2012, 12:00

Sentença - Procedência do pedido - Nesse contexto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por José Paulo da Silva na Ação Ordinária de Revisão de Benefício Previdenciário ajuizada contra Fundação Eletrosul de Previdência Privada e Assistência Social- ELOS, para em conseqüência: a) CONDENAR a requerida a promover o recálculo e revisão da complementação do benefício da aposentadoria do autor, inserindo os reflexos das verbas trabalhistas deferidas em Ação Trabalhista, devendo descontar em seu favor a parcela cabível ao autor, referente à cota-participante, providenciando o respectivo recolhimento; b) CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças da complementação do benefício de aposentadoria do requerente desde 03/01/2008, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença (art. 475-B do CPC), e devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1%, a partir de cada competência, respeitada a prescrição quinqüenal reconhecida; c) CONDENAR a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento), sobre o valor total da condenação, a teor do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/10/2012, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado - 10170890

09/08/2011, 12:00

Juntada de réplica - do autor, protocolo nº023918

01/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

13/07/2011, 12:00

Juntada de petição - Prot. 022630 - do autor

06/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/07/2011, 12:00

Carga ao Advogado - tel. 3222 9981 UF 248 75/010

06/07/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0135/2011 Data da Publicação: 01/07/2011 Número do Diário: 1188 Página:

01/07/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0135/2011 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 123/243, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 006.608/SC)

29/06/2011, 12:00

Juntada de contestação - Prot. n. 3413234

20/04/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 123/243, no prazo de 10 (dez) dias.

20/04/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/04/2011, 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/02/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR006237107TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - ELOS

17/02/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

07/02/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

31/01/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

14/01/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

14/01/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a Ré para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar do mandado as advertências do artigo 285, do CPC.

13/01/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/01/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

13/12/2010, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/12/2010 através da guia nº 1459914-74 no valor de 397,67

13/12/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

10/12/2010, 12:00