Execução de Título Extrajudicial 0500013-25.2009.8.24.0052 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500013-25.2009.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica, encontrando-se arquivados neste Cartório na caixa nº 141. Ficam intimados os procuradores por todo o conteúdo abaixo: De acordo com a resolução Conjunta nº 6, de 20 de agosto de 2018. Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I - se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação; II - caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artig

09/11/2020, 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2018 Teor do ato: 1. Postula o credor pela utilização do sistema Bacen Jud para que sejam arrestados eventuais saldos existentes em conta bancária da parte executada, tendo em vista as tentativas inexitosas de citação.Amplamente admitida a medida cautelar de arresto para garantia do cumprimento das obrigações em processos executivos, esta se procede quando o devedor não é encontrado para ser citado.O mesmo decorre da disposição do art. 830 do CPC:"Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.§ 1o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.§ 2o Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa§ 3o Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo". Contudo, o deferimento da medida no que tange ao bloqueio valores em contas bancárias exige que se demonstre o empreendimento de todos os esforços na tentativa de localização do endereço da parte. Do contrário, a medida deve ser indeferida.Neste sentido, ainda na disposição do CPC antigo:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN-JUD - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - ARRESTO ON LINE - DESCABIMENTO, NESTE CASO - TENTATIVA DE CITAÇÃO REALIZADA UMA ÚNICA VEZ - DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NÃO DEMONSTRADA - CERTIFICAÇÃO, ADEMAIS, DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE QUE FOI AO LOCAL INDICADO NA INICIAL E LÁ NÃO ENCONTROU A EXECUTADA, SITUAÇÃO QUE NÃO DEVE SER EQUIPARADA ÀQUELA EM QUE O DEVEDOR SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - RECURSO DESPROVIDO. "[...] o sistema B

15/08/2018, 18:32

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Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 681, 682

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 681, 682

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 681, 682

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 670

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 663

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 670

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026

Expedição de Edital - intimação

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 670

Todas as movimentações(684)

Todos os documentos(67)