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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 31.770,12

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ROMEU ERNESTO WILLECKE

Reu

ROMEU ERNESTO WILLECKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB/SC 017198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/03/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 20:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMEU ERNESTO WILLECKE)

06/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/02/2026, 15:25

Decisão interlocutória

03/02/2026, 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE ROMEU ERNESTO WILLECKE - EXCLUÍDA

04/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMEU ERNESTO WILLECKE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2025, 11:43

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:39

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/03/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 14:39

06/02/2026, 20:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMEU ERNESTO WILLECKE)

06/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/02/2026, 15:25

Decisão interlocutória

03/02/2026, 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE ROMEU ERNESTO WILLECKE - EXCLUÍDA

04/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMEU ERNESTO WILLECKE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2025, 11:43

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/07/2023, 01:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

12/07/2023, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELKE WILLECKE. Justiça gratuita: Não requerida.

30/06/2023, 13:39

Determinada a citação

29/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

01/06/2023, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/05/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 16:19

Decisão interlocutória

14/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/01/2023, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:24

Despacho

04/11/2022, 13:24

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMEU ERNESTO WILLECKE - EXCLUÍDA

31/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE ROMEU ERNESTO WILLECKE. Justiça gratuita: Não requerida.

31/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09007808620138240139

11/05/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: ROMEU ERNESTO WILLECKE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900780-86.2013.8.24.0139/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

02/03/2021, 18:06

Decisão interlocutória

07/12/2020, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

07/12/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/12/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2020, 08:41

Conclusos para julgamento

18/10/2020, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

26/09/2020, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 11:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 11:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:05

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:05

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

12/05/2017, 18:14

Expedido edital - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor do despacho abaixo transcrito: "Intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias emende a inicial, informando se há inventário em curso, neste caso qualificando o inventariante a representar o espólio na presente execução (art. 12, V do CPC), ou, ainda, qualificando os sucessores do de cujus, de modo a possibilitar a regularização do polo passivo (art. 43 do CPC). Ademais, deverá o exequente, na mesma dilação, juntar cópia da certidão de óbito do(a) executado(a), a fim de que se apure o rol de sucessores e a data do falecimento."

12/05/2017, 18:13

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias emende a inicial, informando se há inventário em curso, neste caso qualificando o inventariante a representar o espólio na presente execução (art. 12, V do CPC), ou, ainda, qualificando os sucessores do de cujus, de modo a possibilitar a regularização do polo passivo (art. 43 do CPC). Ademais, deverá o exequente, na mesma dilação, juntar cópia da certidão de óbito do(a) executado(a), a fim de que se apure o rol de sucessores e a data do falecimento.

04/11/2014, 10:04

Conclusos para despacho

10/12/2013, 04:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/12/2013, 04:48

Juntada

10/12/2013, 04:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 17:47

SENTENÇA

•19/10/2020, 08:41

DESPACHO

•04/11/2014, 10:04