Execução Fiscal 5001865-37.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
27/03/2020
Valor da Causa
R$ 2.922,79
Órgão julgador
1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC
CNPJ
82.***.***.0001-20
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Autor
JOSE SILVIO GUERREIRO
CPF
223.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
LISIANE DUTRA GLAVAM
OAB/SC 017198
·
CPF
022.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
GILMARA MONTEIRO BALTAZAR
OAB/SC 028056
·
CPF
939.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024, 12:53
Juntada de certidão
09/02/2024, 12:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/02/2024, 10:35
Juntada de certidão
23/01/2024, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/11/2023, 13:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 13:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 14:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 13:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
29/06/2023, 12:51
Expedição de ofício - 1 carta
07/06/2023, 17:26
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024, 12:53
Juntada de certidão
09/02/2024, 12:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/02/2024, 10:35
Juntada de certidão
23/01/2024, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/11/2023, 13:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 13:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 14:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 13:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
29/06/2023, 12:51
Expedição de ofício - 1 carta
07/06/2023, 17:26
Juntada de certidão
07/06/2023, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/12/2022, 10:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
16/11/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/10/2022, 23:59
Expedição de ofício - 1 carta
11/10/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 18:20
Decisão interlocutória
10/10/2022, 18:20
Conclusos para despacho
07/10/2022, 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/07/2022, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 12:30
Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50018653720198240139
11/05/2022, 15:29
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: JOSE SILVIO GUERREIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001865-37.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
08/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
04/03/2021, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/03/2021, 11:20
Decisão interlocutória
17/02/2021, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2021, 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta
15/02/2021, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/02/2021, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2020, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021
25/11/2020, 16:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021
25/11/2020, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020, 14:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2020, 14:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021
23/11/2020, 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021
23/11/2020, 11:09
Conclusos para julgamento
22/11/2020, 20:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020, 22:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/11/2020, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/10/2020, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020, 15:59
Juntada de certidão
23/10/2020, 15:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
25/06/2020, 01:15
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
17/06/2020, 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2020, 16:31
Determinada a citação
04/05/2020, 23:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2020, 14:57
Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)
27/03/2020, 17:30
Distribuído por sorteio
01/11/2019, 15:19
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
26/09/2023, 10:46
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2022, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2022, 09:30
DESPACHO/DECISÃO
•
17/02/2021, 14:16
SENTENÇA
•
23/11/2020, 11:15
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2020, 20:03