Execução Fiscal 5002849-21.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.733,61

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

RUBENI ZARSKE GODOI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

31/07/2023, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RUBENI ZARSKE GODOI, Guia 6100662, Subguia 3172915

31/07/2023, 00:34

Juntada - Guia Gerada - RUBENI ZARSKE GODOI - Guia 6100662 - R$ 943,89

31/07/2023, 00:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

31/07/2023, 00:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

29/07/2023, 17:13

Transitado em Julgado

29/07/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:48

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

31/07/2023, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RUBENI ZARSKE GODOI, Guia 6100662, Subguia 3172915

31/07/2023, 00:34

Juntada - Guia Gerada - RUBENI ZARSKE GODOI - Guia 6100662 - R$ 943,89

31/07/2023, 00:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:48

31/07/2023, 00:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

29/07/2023, 17:13

Transitado em Julgado

29/07/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/03/2023, 18:22

Juntada de Petição

24/02/2023, 09:24

Juntada de certidão

09/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2022, 19:32

Decisão interlocutória

15/10/2022, 19:32

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/07/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:32

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50028492120198240139

11/05/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: RUBENI ZARSKE GODOI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002849-21.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

11/03/2021, 17:30

Decisão interlocutória

17/02/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 15:30

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 11 Parte Isenta

17/02/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/02/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 23:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2020, 23:58

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 23:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/06/2020, 14:51

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2020, 15:49

Determinada a citação

07/05/2020, 01:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 12:40

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

27/03/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 18:25

SENTENÇA

•28/11/2020, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 01:12