Execução Fiscal 5002878-94.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.316,60

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

LETICIA APARECIDA BAZZO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 22:23

Transitado em Julgado

22/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 13:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/04/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

21/09/2023, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

21/09/2023, 12:05

Expedição de mandado - PELCEMAN

21/09/2023, 12:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6252430, Subguia 3246637 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,11

21/09/2023, 09:03

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 22:23

Transitado em Julgado

22/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 16:05

15/04/2025, 13:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/04/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

21/09/2023, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

21/09/2023, 12:05

Expedição de mandado - PELCEMAN

21/09/2023, 12:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6252430, Subguia 3246637 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,11

21/09/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/08/2023, 13:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6252430, Subguia 3246637

21/08/2023, 13:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 6252430 - R$ 23,11

21/08/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

30/06/2023, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

13/06/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/06/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:13

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 07:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

19/01/2023, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2022, 17:56

Juntada de certidão

09/12/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/12/2022, 15:15

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2022, 19:32

Decisão interlocutória

15/10/2022, 19:32

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/07/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 19:01

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50028789420208240023

11/05/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: LETICIA APARECIDA BAZZO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002878-94.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/02/2021, 15:21

Decisão interlocutória

09/02/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Parte Isenta

09/02/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/12/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2020, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 16:41

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 23:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 16:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 17:04

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2020, 16:28

Determinada a citação

07/05/2020, 01:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:59

SENTENÇA

•24/11/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 01:10