Execução de Pena de Multa 5002194-02.2020.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 328,37

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NICOLAU RONATO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001248-91.2015.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 93

18/07/2023, 16:25

Expedição de ofício

18/07/2023, 16:24

Transitado em Julgado

18/07/2023, 16:24

Juntado(a)

19/05/2023, 14:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:54

Juntado(a)

06/10/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/09/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 13:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

29/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:16

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

18/07/2023, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001248-91.2015.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 93

18/07/2023, 16:25

Expedição de ofício

18/07/2023, 16:24

Transitado em Julgado

18/07/2023, 16:24

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 20:36

19/05/2023, 14:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:54

Juntado(a)

06/10/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/09/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 13:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

29/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2022, 13:50

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para despacho - 19/09/2022 14:10:52)

19/09/2022, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2022, 13:53

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/08/2022, 17:11

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

01/08/2022, 10:24

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:32

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

15/07/2022, 09:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NICOLAU RONATO DA SILVA)

30/05/2022, 17:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

30/05/2022, 17:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/05/2022, 17:10

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

26/05/2022, 16:10

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/04/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NICOLAU RONATO DA SILVA EDITAL Nº 310026296282 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NICOLAU RONATO DA SILVA, CPF: 46612300000, Endereço: Rua Nereu Ramos, 214 - Centro - 89620000 - Campos Novos (Residencial), Rua Jose Domingos Filho, 100 - Vila Nova - 88320000 - Ilhota (Residencial), Rua João Roberto Moreira, 374 - Alto Bonito - 89500000 - Caçador (Residencial) e Rua Belem, 649, porão - Berger - 89500000 - Caçador (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: denúncia em desfavor do executado Nicolau Ronato da Silva, pela prática dos delitos capitulados no art. 306 da Lei n. 9.503/97, c/c o art. 28 da Lei n. 11.343/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002194-02.2020.8.24.0014/SC

08/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

06/04/2022, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK

04/04/2022, 12:19

Expedição de mandado - CDRCEMAN

01/04/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/03/2022, 16:03

Relatório de pesquisa de endereço

30/03/2022, 13:11

Juntada de certidão

30/03/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/03/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/03/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/03/2022, 08:56

Decisão interlocutória

07/03/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 20:36

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/03/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2022, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

15/02/2022, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK

08/02/2022, 17:10

Expedição de mandado - CDRCEMAN

08/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/02/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2022, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

28/10/2021, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2021, 12:32

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

22/03/2021, 17:40

Expedição de mandado - GPRCEMAN

22/03/2021, 15:35

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

19/03/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/03/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/03/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/03/2021, 19:22

Decisão interlocutória

08/03/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/03/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/03/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/02/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 13:09

Expedição de Edital

25/02/2021, 13:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 24/08/2020 16:51:55 com disponibilização efetiva no dia 25/08/2020

24/08/2020, 16:52

Expedido Edital

21/08/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/08/2020, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 18:35

Decisão interlocutória

18/08/2020, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 16:09

Juntada de certidão

18/08/2020, 16:09

Decisão interlocutória

31/07/2020, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 13:54

Distribuído por dependência - Número: 00012489120158240014

10/07/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 18:43