Usucapião 0300279-31.2014.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0300279-31.2014.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2017 Teor do ato: Em respeito ao princípio da economia processual e à comprovação de foi diligenciado no sentido da obtenção do endereço da parte requerida, defiro a pesquisa do paradeiro de Leandro Mees dos Santos outros (CPF 110.059.158-30/RG 661.690) através do sistema INFOSEG.Encontrado endereço válido, cite-se-o.Caso contrário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias e sob pena de extinção, requeira o que entender de direito, dando andamento válido ao processo.De outro lado, tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em idêntico lapso temporal e sob a mesma sanção, providenciar:I - Certidões de nascimento atualizadas;II - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;III - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;IV - Nova planta e memorial dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);V - Certidão de óbito de Laerti Felício dos Santos;VI - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reco

30/10/2017, 16:00

Decisão interlocutória - SAJ - Em respeito ao princípio da economia processual e à comprovação de foi diligenciado no sentido da obtenção do endereço da parte requerida, defiro a pesquisa do paradeiro de Leandro Mees dos Santos outros (CPF 110.059.158-30/RG 661.690) através do sistema INFOSEG.Encontrado endereço válido, cite-se-o.Caso contrário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias e sob pena de extinção, requeira o que entender de direito, dando andamento válido ao processo.De outro lado, tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em idêntico lapso temporal e sob a mesma sanção, providenciar:I - Certidões de nascimento atualizadas;II - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;III - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;IV - Nova planta e memorial dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);V - Certidão de óbito de Laerti Felício dos Santos;VI - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajud

14/09/2017, 16:38

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

Custas Satisfeitas - Parte: LEANDRO MEES DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Parte: ALESSANDRO MEES DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Parte: EVANDRO MEES DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE CARLOS MODESTO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EUNICE IZABEL DE SOUZA VERRI

Custas Satisfeitas - Parte: ZULMA MEES DO SANTOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 216

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(20)