Procedimento Comum Cível 0313851-10.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

GABRIELA FEY CAMPESTRINI

CPF

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.266,61

26/03/2024, 10:52

Juntada de Petição

26/03/2024, 09:55

Expedição de Alvará

22/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/03/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:05

Decisão interlocutória

15/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/03/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

07/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.266,61

26/03/2024, 10:52

Juntada de Petição

26/03/2024, 09:55

Expedição de Alvará

22/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 13:07

19/03/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:05

Decisão interlocutória

15/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/03/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:58

Juntada - Extrato Subconta - 2000825070<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/02/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/02/2024, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/02/2024, 01:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7030181, Subguia 3620464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 377,54

24/01/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

15/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA, Guia 7030181, Subguia 3620464

15/12/2023, 16:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIELA FEY CAMPESTRINI

15/12/2023, 16:48

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA - Guia 7030181 - R$ 377,54

15/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:48

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 03138511020168240008

11/12/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

07/12/2023, 16:07

Transitado em Julgado

07/12/2023, 16:06

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 03138511020168240008

01/12/2023, 14:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC

01/12/2023, 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 03138511020168240008

01/12/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIELA FEY CAMPESTRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227) ADVOGADO(A): ANDRE PACKER WEISS (OAB SC032677) ADVOGADO(A): JONAS RAFAEL KLEIN (OAB SC033178) APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE KLOCH (OAB SC009684) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313851-10.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC

22/03/2021, 17:19

Alterado o assunto processual

22/03/2021, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/10/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

01/10/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

25/09/2020, 14:30

Expedido Alvará

21/09/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 15:59

Juntada de certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 19:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

01/07/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/06/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/06/2020, 23:59

Despacho

26/05/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/05/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/05/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 13:14

Juntada de Petição

04/05/2020, 22:18

Juntada de Petição

04/05/2020, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/04/2020, 17:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/04/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 15:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/03/2020, 11:59

Conclusos para sentença

25/10/2017, 16:09

Conclusos para despacho

04/05/2017, 17:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

04/05/2017, 17:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10017035-4 Tipo da Petição: Informações Data: 24/02/2017 16:35

24/02/2017, 17:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2528 Página:

20/02/2017, 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2017 Teor do ato: Conforme Portaria nº 21/2016 (DJ n. 2443, de 26/09/2016), ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias. Advogados(s): Henrique Kloch (OAB 9684/SC), Leandro Kempner (OAB 33227/SC)

16/02/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria nº 21/2016 (DJ n. 2443, de 26/09/2016), ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias.

16/02/2017, 14:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10012058-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/02/2017 11:27

15/02/2017, 07:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2515 Página:

01/02/2017, 11:58

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

31/01/2017, 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Leandro Kempner (OAB 33227/SC)

30/01/2017, 14:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0891/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2470 Página:

09/11/2016, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0891/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 82-84 no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Leandro Kempner (OAB 33227/SC)

04/11/2016, 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 82-84 no prazo de 5 (cinco) dias.

03/11/2016, 18:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10118848-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/10/2016 13:56

01/11/2016, 08:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/10/2016, 17:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.16.10118605-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2016 08:47

24/10/2016, 17:17

Expedido termo - "Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Ato contínuo, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias."

24/10/2016, 16:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10107424-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/09/2016 22:49

28/09/2016, 07:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0768/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2441 Página:

23/09/2016, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0768/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, querendo, se manifestar-se acerca das informações de págs. 20/41, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leandro Kempner (OAB 33227/SC)

21/09/2016, 13:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, querendo, se manifestar-se acerca das informações de págs. 20/41, no prazo de 10 (dez) dias.

20/09/2016, 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10102832-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/09/2016 17:08

17/09/2016, 07:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/09/2016, 12:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536247645TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/s Ltda. - Fameblu Diligência : 06/09/2016

10/09/2016, 12:37

Juntada

10/09/2016, 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0705/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2425 Página:

31/08/2016, 12:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

30/08/2016, 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0705/2016 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela cautelar, para, em consequência, determinar à requerida que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à entrega do diploma de conclusão do curso superior de educação física - licenciatura, em nome da requerente Gabriela Fey Campestrini, sob pena de multa, não diária, no valor de R$ 1.000,00. Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2016, às 15h40min horas, a ser realizada na sede deste Juízo.Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada, observando-se o disposto no art. 334 do CPC, bem como advertindo-a de que, caso não obtida a conciliação, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (art. 335, I, do CPC) ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I do CPC, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (art. 335, II, do CPC), cientificando-a, também, que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (art. 344 do CPC). Advogados(s): Leandro Kempner (OAB 33227/SC)

29/08/2016, 18:29

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela cautelar, para, em consequência, determinar à requerida que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à entrega do diploma de conclusão do curso superior de educação física - licenciatura, em nome da requerente Gabriela Fey Campestrini, sob pena de multa, não diária, no valor de R$ 1.000,00. Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2016, às 15h40min horas, a ser realizada na sede deste Juízo.Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada, observando-se o disposto no art. 334 do CPC, bem como advertindo-a de que, caso não obtida a conciliação, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (art. 335, I, do CPC) ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I do CPC, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (art. 335, II, do CPC), cientificando-a, também, que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (art. 344 do CPC).

29/08/2016, 16:20

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 24/10/2016 Hora 15:40 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível Situacão: Realizada

26/08/2016, 14:02

Conclusos para despacho

19/08/2016, 11:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/08/2016, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 10:14

SENTENÇA

•16/04/2020, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2016, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2016, 11:33

DECISÃO

•29/08/2016, 13:20