Ação Penal - Procedimento Sumário 5021433-37.2021.8.24.0020 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5021433-37.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDAIR EUCLIDES MOTTA EDITAL Nº 310026306722 JUIZ DO PROCESSO: PABLO VINICIUS ARALDI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDAIR EUCLIDES MOTTA, CPF: 69113955934, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 25 de setembro de 2021, por volta das 18h30min, na Rua 1047, s/n, Bairro Renascer, ao lado do campo de areia, neste Município e Comarca de Criciúma/SC, o denunciado EDAIR EUCLIDES MOTTA conduziu em via pública o veículo Nissan/Versa 10, na cor branca, ano/modelo de 2019/2020, de placa RAC3958, Chassi 94DBFAN17LB108137, em alta velocidade e com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, gerando perigo de dano. Efetuada a abordagem ao denunciado, foi oferecido o teste do etilômetro, constatando-se a concentração de 0,60 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (Evento 1, P_FLAGRANTE1, fl. 17). Por assim agir, o denunciado EDAIR EUCLIDES MOTTA incorreu nas sanções do artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, para processamento pelo rito comum sumário (art. 394, § 1º, inciso II, e art. 396 do Código de Processo Penal), com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021433-37.2021.8.24.0020/SC

08/04/2022, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042503

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 92 - Expedição de ofício - 23/04/2026 00:26:07

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