Procedimento Comum Cível 5022943-80.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.103.515,00

Órgão julgador

5º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

06/09/2025, 01:12

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/08/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

15/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 12:32

Despacho

13/08/2025, 12:32

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083039820258240000/TJSC

02/06/2025, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083039820258240000/TJSC

30/05/2025, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083039820258240000/TJSC

24/04/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/03/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 20:25

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

06/09/2025, 01:12

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/08/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

15/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 20:24

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 12:32

Despacho

13/08/2025, 12:32

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083039820258240000/TJSC

02/06/2025, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083039820258240000/TJSC

30/05/2025, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083039820258240000/TJSC

24/04/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/03/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 20:25

Despacho

05/03/2025, 20:24

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083039820258240000/TJSC

14/02/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/02/2025, 01:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 93 Número: 50083039820258240000/TJSC

11/02/2025, 11:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9522563, Subguia 4912375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

13/01/2025, 09:05

Link para pagamento - Guia: 9522563, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4912375&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4912375</a>

07/01/2025, 10:49

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO - Guia 9522563 - R$ 685,36

07/01/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:39

Decisão interlocutória

11/12/2024, 17:38

Juntada - Extrato Subconta - 2003355067<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/12/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:23

Juntada de Petição

10/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2024, 13:14

Despacho

10/11/2024, 13:14

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:54

Juntada de Petição

07/11/2024, 09:11

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 77

02/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 77

28/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

18/09/2024, 19:14

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA

18/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:13

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO

18/09/2024, 19:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

18/09/2024, 11:04

Transitado em Julgado

18/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50229438020208240033/TJSC

17/09/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO (RÉU) ADVOGADO(A): ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5022943-80.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 327) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

29/10/2021, 17:37

Juntada de Petição

18/10/2021, 15:37

Juntada de Petição

24/09/2021, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/09/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/09/2021, 16:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA05) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/08/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:44

Juntada de Petição

17/08/2021, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041177120218240000/TJSC

09/08/2021, 09:51

Juntada de Petição

19/07/2021, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041177120218240000/TJSC

13/07/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/07/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 (09/06/2021). Guia: 1769874 Situação: Baixado.

08/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/07/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/06/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:20

Juntada de Petição

18/06/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/06/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1769874, Subguia 1063711 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

10/06/2021, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1769874, Subguia 1063711

08/06/2021, 17:33

Juntada - Guia Gerada - VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - Guia 1769874 - R$ 528,50

08/06/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/06/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 17:04

Julgado improcedente o pedido

07/06/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de peças digitalizadas - 04/06/2021 14:37:34)

04/06/2021, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 13:53

Juntada de Petição

19/04/2021, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041177120218240000/TJSC

16/03/2021, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50041177120218240000/TJSC

05/02/2021, 16:31

Juntada de Petição

05/02/2021, 10:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

03/02/2021, 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

01/02/2021, 13:59

Juntada - Guia Gerada - VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA Guia nº 1.175.774 - R$ 528,50

01/02/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/01/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/01/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/01/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/01/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 18:55

Determinada a intimação

15/01/2021, 18:55

Juntada de Petição

26/12/2020, 11:49

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO (SC008477 - ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA)

26/12/2020, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 09:16

Juntada de Petição

16/12/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:02

Determinada a citação

04/12/2020, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/11/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 16:17

Determinada a intimação

30/10/2020, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 13:25

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.074,16

21/10/2020, 10:01

Juntada de Petição

20/10/2020, 10:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/10/2020, 10:36

Juntada - Guia Gerada - VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA Guia nº 843.289 - R$ 5.071,16

20/10/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:38

Acórdão - Outro processo

•10/12/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 15:20

SENTENÇA

•07/06/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 16:17