Procedimento Comum Cível 0313038-10.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 151.839,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

LEONARDO GAI TORRES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/09/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/08/2022, 01:07

Juntada de Petição

02/08/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 11:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

11/07/2022, 13:12

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 54. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO GAI TORRES

11/07/2022, 13:09

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/09/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 12:10

04/08/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/08/2022, 01:07

Juntada de Petição

02/08/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 11:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

11/07/2022, 13:12

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 54. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO GAI TORRES

11/07/2022, 13:09

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 54. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/07/2022, 13:09

Juntada de Petição

23/06/2022, 20:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

23/06/2022, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2022

23/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO GAI TORRES. Justiça gratuita: Deferida.

23/06/2022, 17:22

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 03130381020178240020

15/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO GAI TORRES. Justiça gratuita: Requerida.

15/06/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: LEONARDO GAI TORRES ADVOGADO: DIEGO ALESSANDRO KLIEMANN SILVESTRE (OAB SC029765) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313038-10.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

08/04/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/02/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/01/2021, 12:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/01/2021, 12:02

Juntada

04/06/2020, 12:31

Juntada

02/06/2020, 12:47

Juntada

21/05/2020, 14:03

Juntada

06/09/2019, 17:43

Juntada

03/09/2019, 20:19

Juntada

30/08/2019, 13:43

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

29/08/2019, 13:41

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

29/08/2019, 13:41

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. Cumpra-se.

28/08/2019, 17:31

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:17

Certidão emitida - Genérico

27/08/2019, 17:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20024293-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/07/2019 16:54

05/07/2019, 19:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:

18/06/2019, 12:13

Juntada

17/06/2019, 17:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para o oferecimento de contrarrazões aos recursos interpostos, nos seus respectivos prazos. Advogados(s): Diego Alessandro Kliemann Silvestre (OAB 29765/SC)

14/06/2019, 14:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para o oferecimento de contrarrazões aos recursos interpostos, nos seus respectivos prazos.

12/06/2019, 17:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10042381-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/04/2019 17:40

18/04/2019, 09:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20011985-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/04/2019 17:43

08/04/2019, 23:07

documento digitalizado

28/03/2019, 12:17

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

27/03/2019, 18:14

Certificado a publicação e registro da sentença

27/03/2019, 18:13

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em consequência: 1) CONDENO o Estado ao pagamento de danos materiais, em R$ 1.839,11, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora a contar do evento danoso da sumula 54 do STJ; 2) CONDENO ainda o Estado ao pagamento dos danos morais em R$ 30.000,00, com correção monetária desde o presente arbitramento e juros de mora do fato. Correção monetária pela T R e juros de mora pela poupança. Observando-se ainda o disposto no artigo 1º - F da Lei 9494/97. Sem custas, CONDENO o Estado ao pagamento dos honorários advocatícios em 15% do valor integral da condenação nos termos artigo 85 e seguintes do CPC. P.R.I, em audiência. Nada mais.

27/03/2019, 18:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2019 Data da Publicação: 18/01/2019 Número do Diário: 2981 Página:

18/01/2019, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para providenciar o comparecimento deste à audiência designada independentemente de intimação (AR de p. 151 não cumprido). Advogados(s): Diego Alessandro Kliemann Silvestre (OAB 29765/SC)

16/01/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para providenciar o comparecimento deste à audiência designada independentemente de intimação (AR de p. 151 não cumprido).

11/01/2019, 17:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/01/2019, 19:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912591171TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Leonardo Gai Torres

02/01/2019, 19:01

Juntada

02/01/2019, 19:01

Juntada de documento

11/12/2018, 14:22

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

06/12/2018, 18:07

Certidão emitida - Genérico

06/12/2018, 16:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

29/11/2018, 19:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0427/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896 Página:

31/08/2018, 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0427/2018 Teor do ato: Não havendo questões preliminares, dou o feito por saneado. Tendo em vista que a prova oral se mostra útil ao deslinde do feito, defiro a tomada dos depoimentos pessoais e a oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2019, às 16 horas. Rol em 15 (quinze) dias. Sobre a intervenção judicial para a intimação da testemunha, ela só ocorrerá na hipótese de:- a parte ser beneficiária de justiça gratuita (caso em que deverá pedir a intimação quando da apresentação do rol);- ou nas hipóteses do art. 455,§4º, do CPC, devendo o pleito, neste caso, ser formulado com antecedência mínima de quinze dias da data da audiência e já estar acompanhado do comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça.Além disso, em se tratando das situações descritas nos incisos I e II do § 4º do art. 455 do CPC, deverá ser juntado documento comprovando ou a impossibilidade de intimação pelo AR para aquele endereço (inc.I), ou cópia do AR devolvido por ter a testemunha recusado o seu recebimento (inc.II).Intime-se. Advogados(s): Diego Alessandro Kliemann Silvestre (OAB 29765/SC)

29/08/2018, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20032003-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2018 14:52

28/08/2018, 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20032003-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2018 14:52

28/08/2018, 16:46

Juntada

23/08/2018, 17:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2018, 18:10

Designada Audiência - Não havendo questões preliminares, dou o feito por saneado. Tendo em vista que a prova oral se mostra útil ao deslinde do feito, defiro a tomada dos depoimentos pessoais e a oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2019, às 16 horas. Rol em 15 (quinze) dias. Sobre a intervenção judicial para a intimação da testemunha, ela só ocorrerá na hipótese de:- a parte ser beneficiária de justiça gratuita (caso em que deverá pedir a intimação quando da apresentação do rol);- ou nas hipóteses do art. 455,§4º, do CPC, devendo o pleito, neste caso, ser formulado com antecedência mínima de quinze dias da data da audiência e já estar acompanhado do comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça.Além disso, em se tratando das situações descritas nos incisos I e II do § 4º do art. 455 do CPC, deverá ser juntado documento comprovando ou a impossibilidade de intimação pelo AR para aquele endereço (inc.I), ou cópia do AR devolvido por ter a testemunha recusado o seu recebimento (inc.II).Intime-se.

22/08/2018, 18:10

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/03/2019 Hora 16:00 Local: Sala 109 Situacão: Realizada

22/08/2018, 16:31

Conclusos para decisão interlocutória

22/08/2018, 12:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20022175-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/06/2018 09:38

27/06/2018, 09:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2018, 07:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2018, 15:23

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/06/2018, 15:23

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10058163-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/06/2018 11:46

11/06/2018, 12:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2820 Página:

18/05/2018, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2018 Teor do ato: R.Ao autor para réplica.Cumpra-se. Advogados(s): Diego Alessandro Kliemann Silvestre (OAB 29765/SC)

16/05/2018, 18:17

Mero expediente - SAJ - R.Ao autor para réplica.Cumpra-se.

14/05/2018, 16:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015259-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2018 18:37

10/05/2018, 20:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015259-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2018 18:37

10/05/2018, 20:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015259-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2018 18:37

10/05/2018, 20:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015259-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2018 18:37

10/05/2018, 20:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20015259-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2018 18:37

10/05/2018, 20:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2794 Página:

11/04/2018, 11:44

Juntada

10/04/2018, 05:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de justiça gratuita. Recebo a inicial.Cite-se com as advertências legais. Advogados(s): Diego Alessandro Kliemann Silvestre (OAB 29765/SC)

09/04/2018, 17:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 15:02

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

09/04/2018, 13:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2018, 17:36

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de justiça gratuita. Recebo a inicial.Cite-se com as advertências legais.

05/04/2018, 17:35

Conclusos para despacho

05/04/2018, 10:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.10000255-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/01/2018 14:12

10/01/2018, 12:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0785/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2726 Página:

13/12/2017, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0785/2017 Teor do ato: Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial apresentando: I - Comprovante de residência (três ultimos meses);II - Comprovante acerca da hipossuficiência alegada ou, então, recolher as custas iniciais.Cumpra-se. Advogados(s): Diego Alessandro Kliemann Silvestre (OAB 29765/SC)

11/12/2017, 12:07

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial apresentando: I - Comprovante de residência (três ultimos meses);II - Comprovante acerca da hipossuficiência alegada ou, então, recolher as custas iniciais.Cumpra-se.

06/12/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

06/12/2017, 13:19

Conclusos para despacho

06/12/2017, 13:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/12/2017, 12:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 11:47

ACÓRDÃO

•02/06/2020, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 13:43

DESPACHO

•28/08/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 17:00

DECISÃO

•22/08/2018, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 15:23

DESPACHO

•14/05/2018, 16:55

DESPACHO

•05/04/2018, 17:35

DESPACHO

•06/12/2017, 15:56