Procedimento Comum Cível 0015493-06.2005.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0015493-06.2005.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2018 Teor do ato: Em face do exposto, na Ação n. 0006568-60.2001.8.24.0064, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Marlene Vieira, Tiago Vieira, Viviane Marlene Vieira, Cristina Vieira, Cristiano Vieira, Edio Ricardo Vieira e Paulo Sérgio Vieira, para o fim de CONDENAR os réus Enrique Charqueiro e Nora Nei Bernardo, solidariamente:a)- ao pagamento de indenização por danos materiais nos valores de R$300,00 (trezentos reais) - fl. 52 -, corrigidos monetariamente pelo índice do INPC desde o desembolso (19/04/2001) e R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) - fl. 53 -, corrigidos monetariamente pelo índice do INPC desde o desembolso (11/04/2001). Sobre essas importâncias devem incidir juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos desde o evento danoso (10/04/2001);b)- ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), sendo metade (R$ 20.000,00) para a primeira autora e o restante (R$ 20.000,00) divido igualmente entre os demais autores, corrigidos monetariamente pelo índice do INPC desde a data desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (10/04/2001);c)- ao pagamento de pensão alimentícia à requerente Marlene no importe de 2/3 do salário percebido pela vítima (que era de R$ 236,00), atualizável na mesma proporção do salário mínimo, com termo inicial da data do acidente (10/04/2001) e termo final a data em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos, ou até a morte da beneficiária, o que ocorrer primeiro, devendo para tanto constituir capital nos termos do artigo 475-Q do Código de Processo Civil de 1973. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando a natureza da causa, o tempo despendido da demanda, e o trabalho desenvolvido

05/02/2018, 17:36

Julgado procedente o pedido - Em face do exposto, na Ação n. 0006568-60.2001.8.24.0064, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Marlene Vieira, Tiago Vieira, Viviane Marlene Vieira, Cristina Vieira, Cristiano Vieira, Edio Ricardo Vieira e Paulo Sérgio Vieira, para o fim de CONDENAR os réus Enrique Charqueiro e Nora Nei Bernardo, solidariamente:a)- ao pagamento de indenização por danos materiais nos valores de R$300,00 (trezentos reais) - fl. 52 -, corrigidos monetariamente pelo índice do INPC desde o desembolso (19/04/2001) e R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) - fl. 53 -, corrigidos monetariamente pelo índice do INPC desde o desembolso (11/04/2001). Sobre essas importâncias devem incidir juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos desde o evento danoso (10/04/2001);b)- ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), sendo metade (R$ 20.000,00) para a primeira autora e o restante (R$ 20.000,00) divido igualmente entre os demais autores, corrigidos monetariamente pelo índice do INPC desde a data desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (10/04/2001);c)- ao pagamento de pensão alimentícia à requerente Marlene no importe de 2/3 do salário percebido pela vítima (que era de R$ 236,00), atualizável na mesma proporção do salário mínimo, com termo inicial da data do acidente (10/04/2001) e termo final a data em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos, ou até a morte da beneficiária, o que ocorrer primeiro, devendo para tanto constituir capital nos termos do artigo 475-Q do Código de Processo Civil de 1973. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando a natureza da causa, o tempo despendido da demanda, e o trabalho desenvolvido pelo causídico.Outrossim, na Ação n. 0006633-55

17/08/2017, 13:04

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Partes do Processo(9)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 311

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305 e 311

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307, 306, 310, 308, 312 e 313

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

Todas as movimentações(329)

Todos os documentos(60)