Execução de Pena de Multa 5011387-32.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 798,77

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNO BORDINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2025, 12:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006556-94.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 46

16/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

16/04/2025, 12:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/04/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/04/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 18:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/04/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:01

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:54

Juntado(a)

04/12/2024, 13:51

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

16/04/2025, 12:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006556-94.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 46

16/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

16/04/2025, 12:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/04/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 16:01

10/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/04/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 18:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/04/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:01

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:54

Juntado(a)

04/12/2024, 13:51

Decisão interlocutória

09/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRUNO BORDINI EDITAL Nº 310032754996 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): BRUNO BORDINI, CPF: 12208776976Valor do Débito: 625,03. Data do cálculo: 23/03/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011387-32.2021.8.24.0038/SC

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 16:06

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital - citação

02/09/2022, 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO BORDINI - EXCLUÍDA

24/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO BORDINI. Justiça gratuita: Não requerida.

24/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

25/04/2022, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

17/02/2022, 14:08

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/02/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/02/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/02/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

09/12/2021, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI

03/12/2021, 17:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

03/12/2021, 15:38

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00065569420198240038/SC

03/12/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33