Agravo em Recurso Especial 5029956-30.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IMOBILIARIA PRAIA BRAVA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN

OAB/SC 014344·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FOGACA

OAB/SC 014857·CPF·Representa: Autor

VICENTE LISBOA CAPELLA

OAB/SC 016200·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERRAZ VIEIRA ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de IMOBILIARIA PRAIA BRAVA LTDA

17/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

16/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/06/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/06/2025, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025 Petição Nº 925549/2024 - PET

30/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0925549 - PET no AREsp 2733406 - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025, 21:40

Revogada decisão anterior datada de 14/10/2024

25/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/03/2025, 18:45

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de IMOBILIARIA PRAIA BRAVA LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/04/2025, 21:40

17/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

16/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/06/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/06/2025, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025 Petição Nº 925549/2024 - PET

30/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0925549 - PET no AREsp 2733406 - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025, 21:40

Revogada decisão anterior datada de 14/10/2024

25/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/03/2025, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/12/2024 e término em 06/03/2025, para MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 246.

07/03/2025, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024 Petição Nº 925549/2024 - PET

09/12/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0925549 - PET no AREsp 2733406 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 00:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2024/00925549 - PET no AREsp 2733406

05/12/2024, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 925549/2024

18/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 925549/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2024

18/10/2024, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de IMOBILIARIA PRAIA BRAVA LTDA

14/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/09/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2024 e término em 16/09/2024, para IMOBILIARIA PRAIA BRAVA LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/09/2024, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/09/2024

09/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

06/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403263440. Publicação prevista para 09/09/2024)

06/09/2024, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/09/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2024, 19:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/12/2024, 00:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2024, 22:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/08/2024, 19:27

Juízo de Admissibilidade

•28/08/2024, 19:27

Acórdão dos Embargos de Declaração

•28/08/2024, 19:27

Acórdão dos Embargos de Declaração

•28/08/2024, 19:27

Juízo de Admissibilidade

•28/08/2024, 19:27

Decisão

•28/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:27

Decisão

•28/08/2024, 19:27

Decisão

•28/08/2024, 19:27

Acórdão do Agravo de Instrumento

•28/08/2024, 19:27

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/04/2025, 21:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/12/2024, 00:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2024, 22:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/08/2024, 19:27

Juízo de Admissibilidade

•28/08/2024, 19:27

Acórdão dos Embargos de Declaração

•28/08/2024, 19:27

Acórdão dos Embargos de Declaração

•28/08/2024, 19:27

Juízo de Admissibilidade

•28/08/2024, 19:27

Decisão

•28/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:27

Decisão

•28/08/2024, 19:27

Decisão

•28/08/2024, 19:27

Acórdão do Agravo de Instrumento

•28/08/2024, 19:27

Decisão

•28/08/2024, 19:27

Decisão

•28/08/2024, 19:27