Execução Fiscal 0900588-96.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 862,02

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

REMI BOLDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.145,58

20/04/2026, 11:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Keila Lacerda de Oliveira M Garcia em 16/04/2026 14:25:20

16/04/2026, 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/04/2026, 17:20

Juntada de Petição

09/02/2026, 09:24

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

30/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/10/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/10/2025, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

14/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

13/10/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:02

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

20/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.145,58

20/04/2026, 11:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Keila Lacerda de Oliveira M Garcia em 16/04/2026 14:25:20

16/04/2026, 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/04/2026, 17:20

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:44

Juntada de Petição

09/02/2026, 09:24

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

30/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/10/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/10/2025, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

14/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

13/10/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/10/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 14:44

Despacho

15/09/2025, 14:44

Conclusos para despacho

11/09/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 12:20

Juntada de Petição

02/05/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/04/2025, 23:59

Despacho

03/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/04/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/02/2025, 23:59

Despacho

10/02/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 18:54

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/01/2025, 23:59

Despacho

09/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/11/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:53

Despacho

21/10/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000018013820. Valor transferido: R$ 1.866,18

13/06/2024, 11:35

Juntada de Petição

12/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

10/06/2024, 21:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REMI BOLDO)

10/06/2024, 21:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/06/2024, 20:28

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

26/05/2024, 13:15

Despacho

04/12/2023, 18:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:59

Juntada de Petição

28/11/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

24/10/2023, 12:12

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09005889620188240069

24/10/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: REMI BOLDO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALCEMIR JOSÉ KAMMLER (OAB RS034105) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900588-96.2018.8.24.0069/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

22/06/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 17:37

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 21/09/2021 15:25:17)

27/04/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/03/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

04/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

16/08/2022, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

28/07/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/10/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

10/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:20

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/04/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Parte Isenta

15/04/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 12:28

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/03/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 13:50

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

12/02/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 18/12/2020 13:27:22)

12/02/2021, 14:08

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

15/08/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2020, 22:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte exequente fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

08/05/2020, 14:16

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2019, 08:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de folhas 7-8.

07/06/2019, 13:48

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSMO.19.10005871-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/05/2019 14:30

15/05/2019, 14:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2019, 17:21

Juntada

14/05/2019, 17:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993968200TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Reni Boldo Diligência : 09/05/2019

09/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

04/04/2019, 15:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:20

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012.

20/03/2018, 17:16

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 12:13

SENTENÇA

•27/04/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 12:28

SENTENÇA

•12/02/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 13:48

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•10/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 12:13

SENTENÇA

•27/04/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 12:28

SENTENÇA

•12/02/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 13:48

DESPACHO

•20/03/2018, 17:16