Execução Fiscal 5027120-65.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 38.977,38

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

ROMEU GEORG COM E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/12/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/10/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/10/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Decisão interlocutória

30/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/06/2025, 18:54

Juntada de Petição

29/04/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/06/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/12/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/10/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:50

02/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/10/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Decisão interlocutória

30/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/06/2025, 18:54

Juntada de Petição

29/04/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/06/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/04/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/04/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:50

Decisão interlocutória

22/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/02/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:51

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50271206520208240008

20/10/2023, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BIANCA DALRI MENESTRINA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELANTE: ROMEU GEORG COM E REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO RODACKI GOMES (OAB SC010827) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027120-65.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

25/07/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/07/2023, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/07/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:41

Recebido o recurso de Apelação

31/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Parte Isenta

17/05/2023, 11:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5481754, Subguia 2862215 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

27/04/2023, 09:05

Juntada de Petição

26/04/2023, 18:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5481754, Subguia 2862215

26/04/2023, 18:37

Juntada - Guia Gerada - ROMEU GEORG COM E REPRESENTACOES LTDA - Guia 5481754 - R$ 635,09

26/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39. Guia: 5481754 Situação: Em aberto.

26/04/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 10:42

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2023, 10:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/02/2023, 13:32

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/02/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:03

Determinada a intimação

20/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/08/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:46

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

09/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:46

Alterado o assunto processual

06/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/12/2021, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/11/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 15:31

Decisão interlocutória

29/10/2021, 15:31

Juntada de Petição

21/10/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/04/2021, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

26/04/2021, 13:38

Expedição de ofício - 1 carta

14/04/2021, 17:01

Juntada de Petição

19/03/2021, 12:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/03/2021, 13:18

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2021, 13:01

Determinada a citação

29/09/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 14:41

APELAÇÃO

•17/05/2023, 11:35

SENTENÇA

•21/03/2023, 10:42

Manifestação sobre a impugnação

•09/02/2023, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 17:55