Agravo em Recurso Especial 5005423-07.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 144.464,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO RIO BRANCO

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVÃO GARBIM NETO

OAB/SC 028271·CPF·Representa: Autor

DENISE MARIA DULLIUS

OAB/SC 020542·CPF·Representa: Réu

THIAGO ZELIN

OAB/SC 037362·CPF·Representa: Réu

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA

OAB/SC 035634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO RIO BRANCO

30/09/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/09/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

08/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO RIO BRANCO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2025, 19:20

30/09/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/09/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

08/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2025, 15:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2025, 16:58

Acórdão

•04/07/2025, 16:57

Outros Documentos

•04/07/2025, 16:57

Acórdão

•04/07/2025, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:57

Juízo de Retratação

•04/07/2025, 16:57

Decisão

•04/07/2025, 16:57

Decisão

•04/07/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/07/2025, 16:57

Acórdão

•04/07/2025, 16:57

Decisão

•04/07/2025, 16:57

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2025, 19:20

Acórdão

•04/07/2025, 16:57

Outros Documentos

•04/07/2025, 16:57

Acórdão

•04/07/2025, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:57

Juízo de Retratação

•04/07/2025, 16:57

Decisão

•04/07/2025, 16:57

Decisão

•04/07/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/07/2025, 16:57

Acórdão

•04/07/2025, 16:57

Decisão

•04/07/2025, 16:57

Decisão

•04/07/2025, 16:57

Decisão

•04/07/2025, 16:56

Decisão

•04/07/2025, 16:56

Decisão

•04/07/2025, 16:56

Decisão

•04/07/2025, 16:56

Decisão

•04/07/2025, 16:56

Decisão

•04/07/2025, 16:56

Decisão

•04/07/2025, 16:56