Procedimento Comum Cível 0300088-49.2016.8.24.0037 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300088-49.2016.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0515/2019 Teor do ato: (I) Da prova testemunhal. Defiro a produção da prova testemunhal requerida e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.04.2020, às 16h30min. Deverão as partes depositar/ratificar o rol de eventuais testemunhas em até 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, fazendo constar no mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados em caso de não comparecimento (CPC, art. 385, § 1º). A intimação das testemunhas deverá ser realizada pelo advogado da parte que a arrolar, na forma estabelecida no art. 455 do CPC/15. Caso frustrada a intimação realizada por carta com aviso de recebimento, o advogado poderá requerer sua realização por via judicial, oportunidade na qual deverá acostar aos autos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, o AR não cumprido e, se for o caso, a guia de recolhimento das diligências devidamente quitada, sob pena de preclusão. Fica a cargo do cartório realizar a intimação diretamente pela via judicial caso verificada algumas das situações descritas no § 4º do art. 455 do CPC/15. Expeça-se carta precatória para a oitiva de eventuais testemunhas residentes em outras comarcas. (II) Da prova pericial. No caso em exame, a prova pericial é imprescindível, a ser realizada por médico Oftalmologista designado, para a verificação da extensão do dano no olho direito do autor, bem como de seu nível de acuidade atual. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que, pelo fato da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, deverá o pagamento ser realizado nos moldes da Resolução CM n. 05/2019, cientificando-se o perito que o pagamento dos honorários periciais dependerá de prévio cadastro da mesma perante o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Nomeio o Médico Oftalmologisca Dr. Cristiano Detoni (CRM 20427 - RQE 11702) para real

01/10/2019, 12:14

Designada Audiência - (I) Da prova testemunhal. Defiro a produção da prova testemunhal requerida e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.04.2020, às 16h30min. Deverão as partes depositar/ratificar o rol de eventuais testemunhas em até 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, fazendo constar no mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados em caso de não comparecimento (CPC, art. 385, § 1º). A intimação das testemunhas deverá ser realizada pelo advogado da parte que a arrolar, na forma estabelecida no art. 455 do CPC/15. Caso frustrada a intimação realizada por carta com aviso de recebimento, o advogado poderá requerer sua realização por via judicial, oportunidade na qual deverá acostar aos autos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, o AR não cumprido e, se for o caso, a guia de recolhimento das diligências devidamente quitada, sob pena de preclusão. Fica a cargo do cartório realizar a intimação diretamente pela via judicial caso verificada algumas das situações descritas no § 4º do art. 455 do CPC/15. Expeça-se carta precatória para a oitiva de eventuais testemunhas residentes em outras comarcas. (II) Da prova pericial. No caso em exame, a prova pericial é imprescindível, a ser realizada por médico Oftalmologista designado, para a verificação da extensão do dano no olho direito do autor, bem como de seu nível de acuidade atual. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que, pelo fato da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, deverá o pagamento ser realizado nos moldes da Resolução CM n. 05/2019, cientificando-se o perito que o pagamento dos honorários periciais dependerá de prévio cadastro da mesma perante o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Nomeio o Médico Oftalmologisca Dr. Cristiano Detoni (CRM 20427 - RQE 11702) para realização de perícia, devendo responder a todos os quesito

19/09/2019, 15:15

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO JOSE VARASCHIN

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL SOARES VARASCHIN

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(17)