Usucapião 0300248-59.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE MELO

CPF

Autor

ELISANI MARIA ALVES DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

URIEL VIECILI

OAB/SC 018812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 05:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

16/10/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

15/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 05:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 05:11

Expedição de mandado

03/10/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

27/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:19

Despacho

27/09/2023, 13:19

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/05/2023, 08:44

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 05:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

16/10/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

15/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 05:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 13:19

04/10/2023, 05:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 05:11

Expedição de mandado

03/10/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

27/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:19

Despacho

27/09/2023, 13:19

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/05/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/05/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

05/05/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 11:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2023, 11:33

Baixa Definitiva

18/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/04/2023, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/04/2023, 06:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136, 139 e 142

18/04/2023, 06:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369361, Subguia 2807071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,82

17/04/2023, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

13/04/2023, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369360, Subguia 2807069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,82

12/04/2023, 06:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

10/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/05/2023. Parte ELISANI MARIA ALVES DE MELO, Guia 5369361, Subguia 2807071

10/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/05/2023. Parte JOAO CARLOS DE MELO, Guia 5369360, Subguia 2807069

10/04/2023, 14:04

Juntada - Guia Gerada - ELISANI MARIA ALVES DE MELO - Guia 5369361 - R$ 33,82

10/04/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2023, 14:04

Juntada - Guia Gerada - JOAO CARLOS DE MELO - Guia 5369360 - R$ 33,82

10/04/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2023, 14:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

03/04/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:24

Despacho

28/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

16/03/2023, 03:46

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL02

15/03/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/03/2023, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/03/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

03/03/2023, 07:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

02/03/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 10:04

Expedição de mandado

02/03/2023, 09:13

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2023

24/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/02/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/02/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

24/02/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/02/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANI MARIA ALVES DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2023, 12:37

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03002485920168240139

23/02/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOAO CARLOS DE MELO ADVOGADO: URIEL VIECILI (OAB SC018812) APELADO: ELISANI MARIA ALVES DE MELO ADVOGADO: URIEL VIECILI (OAB SC018812) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300248-59.2016.8.24.0139/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

08/04/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/12/2020, 22:15

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

01/11/2019, 04:24

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/11/2019, 04:24

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.19.10021357-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/10/2019 16:09

02/10/2019, 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152 Página:

24/09/2019, 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2019 Teor do ato: 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo. Advogados(s): Uriel Viecili (OAB 18812/SC)

20/09/2019, 15:51

Mero expediente - SAJ - 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo.

15/07/2019, 10:53

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:39

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/07/2019, 14:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20006966-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/07/2019 16:55

10/07/2019, 14:30

Juntada

14/06/2019, 01:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079 Página:

12/06/2019, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2019 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, por consequência, declarar o domínio de João Carlos de Melo e outro, sobre a área descrita no memorial descritivo de pág. 11. Declaro extinto o feito, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). P. R. I. Transitada em julgado, satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se mandado de registro, para o Cartório de Registro Imobiliário competente. Ultimadas as providências, arquive-se. Advogados(s): Uriel Viecili (OAB 18812/SC)

10/06/2019, 09:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2019, 18:10

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

05/06/2019, 18:10

Certificado a publicação e registro da sentença

05/06/2019, 18:10

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, por consequência, declarar o domínio de João Carlos de Melo e outro, sobre a área descrita no memorial descritivo de pág. 11. Declaro extinto o feito, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). P. R. I. Transitada em julgado, satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se mandado de registro, para o Cartório de Registro Imobiliário competente. Ultimadas as providências, arquive-se.

05/06/2019, 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10012009-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2019 16:24

03/06/2019, 14:31

Conclusos para sentença

03/06/2019, 03:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20005392-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/05/2019 17:48

31/05/2019, 15:57

Juntada

21/05/2019, 06:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2019, 15:26

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público para que se manifeste em 30 (trinta) dias.

13/05/2019, 15:26

Conclusos para despacho

07/05/2019, 12:04

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10009660-1 Tipo da Petição: Informações Data: 07/05/2019 13:05

07/05/2019, 10:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 29/04/2019 através da guia nº 139.6025056-90 no valor de 3.930,95

30/04/2019, 18:37

Juntada

30/04/2019, 18:37

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WPBL.19.10009157-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 30/04/2019 15:46

30/04/2019, 13:03

Juntada

25/04/2019, 07:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

24/04/2019, 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para recolher as custas complementares de fl. 111, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Uriel Viecili (OAB 18812/SC)

17/04/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para recolher as custas complementares de fl. 111, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/04/2019, 12:11

Recebidos os autos

17/04/2019, 11:00

Realizado cálculo de custas

17/04/2019, 10:59

Realizado cálculo de custas

17/04/2019, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2019, 04:49

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

17/04/2019, 04:49

Certidão emitida - Genérico

17/04/2019, 04:47

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10008032-2 Tipo da Petição: Informações Data: 16/04/2019 17:08

16/04/2019, 15:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/04/2019, 05:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/04/2019, 14:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

10/04/2019, 14:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0131/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:

10/04/2019, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2019 Teor do ato: 1. Como bem anotado no parecer retro, o valor atribuído à causa, prima facie, não é compatível com o imóvel que se pretende usucapir, já que, conforme consta da inicial, a referida área possui, aproximadamente, 347,45m². Assim, NOMEIO como avaliador judicial o Sr. Oficial de Justiça a fim de que forneça o real valor do imóvel a ser usucapido. Sendo a avaliação diferente do valor dado, inicialmente, à causa, certifique-se e intime-se a parte autora para complementação das custas em 15 (quinze) dias. 2. Oficie-se ao Município de Bombinhas para que informe se a área é ou não inferior ao módulo urbano. 3. No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), apresentar declaração de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida em cartório, a fim de verificar a posse mansa e pacífica da área usucapienda, ou, se preferir, pugne pela audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Uriel Viecili (OAB 18812/SC)

08/04/2019, 10:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2019, 06:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município de Bombinhas para que informe se a área do imóvel objeto da ação acima mencionada é ou não inferior ao módulo urbano, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de fl. 99.

05/04/2019, 06:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/002221-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2019 Local: Oficial de justiça - Ari Bernardo Eckert

05/04/2019, 06:33

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Como bem anotado no parecer retro, o valor atribuído à causa, prima facie, não é compatível com o imóvel que se pretende usucapir, já que, conforme consta da inicial, a referida área possui, aproximadamente, 347,45m². Assim, NOMEIO como avaliador judicial o Sr. Oficial de Justiça a fim de que forneça o real valor do imóvel a ser usucapido. Sendo a avaliação diferente do valor dado, inicialmente, à causa, certifique-se e intime-se a parte autora para complementação das custas em 15 (quinze) dias. 2. Oficie-se ao Município de Bombinhas para que informe se a área é ou não inferior ao módulo urbano. 3. No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), apresentar declaração de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida em cartório, a fim de verificar a posse mansa e pacífica da área usucapienda, ou, se preferir, pugne pela audiência de instrução e julgamento.

04/04/2019, 14:29

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.19.10005660-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/03/2019 11:21

21/03/2019, 08:33

Conclusos para despacho

12/03/2019, 05:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20002751-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/03/2019 20:55

11/03/2019, 18:01

Juntada

08/11/2018, 10:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2018, 01:22

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/10/2018, 14:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/10/2018, 13:51

Juntada de documento

29/10/2018, 13:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 10:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/05/2018, 19:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796333063TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Oscar Hartke Diligência : 04/05/2018

09/05/2018, 19:52

Juntada

09/05/2018, 19:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/05/2018, 19:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796333050TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Nilse Inês Tirloni Diligência : 04/05/2018

09/05/2018, 19:51

Juntada

09/05/2018, 19:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

25/04/2018, 12:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

25/04/2018, 12:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.10006799-6 Tipo da Petição: Petição Data: 25/04/2018 15:13

25/04/2018, 12:18

Mero expediente - SAJ - DESPACHOCite-se o confrontante Oscar Hartke e sua esposa Nilse Inês Tirloni, no endereço indicado à fl. 70, qual seja: Av. Flamboyant, n. 435, bairro Canto Grande, Bombinhas/SC, CEP 88215-000.

01/03/2018, 12:59

Conclusos para despacho

27/02/2018, 10:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.18.10002634-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/02/2018 17:27

26/02/2018, 14:42

Mero expediente - SAJ - I - Cite-se o confrontante Oscar Hartke, por Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 59.II - Após, certifique-se o cartório sobre o decurso de prazo para manifestação dos confrontantes e entes fazendários.III - Na sequência, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público.

21/02/2018, 14:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10011510-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/09/2017 14:39

04/09/2017, 11:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10001842-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/02/2017 09:37

16/02/2017, 11:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/02/2017 através da guia nº 139.6013110-19 no valor de 39,22

03/02/2017, 06:33

Juntada

03/02/2017, 06:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10001080-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 01/02/2017 17:13

01/02/2017, 15:41

Juntada

01/02/2017, 12:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/12/2016, 15:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527224575TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Representante Legal do Município de Bombinhas/SC Diligência : 16/12/2016

23/12/2016, 15:49

Juntada

23/12/2016, 15:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/12/2016, 08:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527224589TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Bombinhas Diligência : 13/12/2016

17/12/2016, 08:52

Juntada

17/12/2016, 08:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/12/2016, 11:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527224601TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 09/12/2016

14/12/2016, 11:12

Juntada

14/12/2016, 11:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/12/2016, 10:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527224592TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Advocacia Geral da União - Seccional Joinville Diligência : 08/12/2016

13/12/2016, 10:23

Juntada

13/12/2016, 10:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2489 Página:

06/12/2016, 10:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/12/2016, 16:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/12/2016, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2016 Teor do ato: Fica intimada o autor de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, devendo comprovar as publicações ao Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Uriel Viecili (OAB 18812/SC)

02/12/2016, 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada o autor de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, devendo comprovar as publicações ao Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.

02/12/2016, 13:13

Certidão emitida - Afixação de Edital

02/12/2016, 13:13

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

02/12/2016, 13:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/12/2016, 13:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/12/2016, 13:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/12/2016, 13:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

02/12/2016, 13:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2016/007197-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2016 Local: São João Batista / Laércio Trainotti

02/12/2016, 13:13

Juntada

02/12/2016, 12:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/02/2016 através da guia nº 139.6007269-59 no valor de 450,42

02/12/2016, 12:24

Certidão emitida - Genérico

15/08/2016, 13:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.16.10011907-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/08/2016 17:39

11/08/2016, 15:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.16.10006087-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/05/2016 16:56

07/05/2016, 06:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Número do Diário: 2331 Página:

26/04/2016, 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2016 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: a) certidão atualizada do registro imobiliário (de Tijucas e Porto Belo) do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão negativa atestando que aquele não possui matrícula; b) certidão (federal) regional para fins gerais (obtida no site do TRF4) relativa à existência ou não de ações possessórias e; c) nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria 01/2012, 03 (três) fotografias atuais do imóvel.2. Tudo feito, cumpram-se o itens seguintes (do contrário, intimem-se os requerentes para juntada da documentação faltante em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito):2.1. Citem-se os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial, conforme o disposto no art. 224 do CPC (S. 391 STF) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia.2.2. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 232, inc. IV e 942 do CPC).2.3. Na forma do art. 223 do CPC (AR), cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-lhes cópia da inicial e dos documentos que a instruem (art. 943 CPC).2.4. Na sequência, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público (art. 944 CPC). Advogados(s): Uriel Viecili (OAB 18812/SC)

15/04/2016, 15:47

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: a) certidão atualizada do registro imobiliário (de Tijucas e Porto Belo) do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão negativa atestando que aquele não possui matrícula; b) certidão (federal) regional para fins gerais (obtida no site do TRF4) relativa à existência ou não de ações possessórias e; c) nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria 01/2012, 03 (três) fotografias atuais do imóvel.2. Tudo feito, cumpram-se o itens seguintes (do contrário, intimem-se os requerentes para juntada da documentação faltante em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito):2.1. Citem-se os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial, conforme o disposto no art. 224 do CPC (S. 391 STF) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia.2.2. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 232, inc. IV e 942 do CPC).2.3. Na forma do art. 223 do CPC (AR), cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-lhes cópia da inicial e dos documentos que a instruem (art. 943 CPC).2.4. Na sequência, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público (art. 944 CPC).

05/04/2016, 07:45

Conclusos para despacho

18/02/2016, 11:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/02/2016, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:39

DESPACHO

•15/07/2019, 10:53

SENTENÇA

•05/06/2019, 18:10

DESPACHO

•13/05/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2019, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 06:33

DECISÃO

•04/04/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 14:17

DESPACHO

•01/03/2018, 12:59

DESPACHO

•21/02/2018, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 13:13

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 05:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:39

DESPACHO

•15/07/2019, 10:53

SENTENÇA

•05/06/2019, 18:10

DESPACHO

•13/05/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2019, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 06:33

DECISÃO

•04/04/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 14:17

DESPACHO

•01/03/2018, 12:59

DESPACHO

•21/02/2018, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 13:13

DESPACHO

•05/04/2016, 07:45