Ação Penal - Procedimento Sumário 5004496-26.2023.8.24.0005 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004496-26.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/09/2023, 11:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAQUIM PINHEIRO CARNEIRO NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/09/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:09

Decisão interlocutória

12/09/2023, 16:09

Conclusos para decisão

08/09/2023, 13:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 05:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAQUIM PINHEIRO CARNEIRO NETO EDITAL Nº 310046901625 Citando(a)(s): JOAQUIM PINHEIRO CARNEIRO NETO, CPF: 807.469.421-68 Síntese da Denúncia: O denunciado, por ter deixado de recolher ao Erário, no prazo legal, os valores relativos ao ICMS descontados ou cobrados, na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária, praticou, de forma dolosa, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 2 (duas) vezes, c/c art. 71 do Código Penal.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004496-26.2023.8.24.0005/SC

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023 Prazo do edital: 23/08/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023

06/08/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 13:51

Expedição de Edital - citação

04/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/07/2023, 07:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 19:09