Ação Penal - Procedimento Sumário 5003496-88.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVANDRO BARBIERI BRAIT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/01/2026, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

30/01/2026, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

22/01/2026, 13:45

Expedição de mandado - BCUCEMAN

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/01/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2023, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO BARBIERI BRAIT - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/09/2023, 08:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 20:00

Decisão interlocutória

28/09/2023, 20:00

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/09/2023, 16:59

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/01/2026, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

30/01/2026, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

22/01/2026, 13:45

Expedição de mandado - BCUCEMAN

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 22:05

22/01/2026, 12:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/01/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2023, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO BARBIERI BRAIT - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/09/2023, 08:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 20:00

Decisão interlocutória

28/09/2023, 20:00

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/09/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2023, 16:48

Juntada de certidão

04/09/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 08:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVANDRO BARBIERI BRAIT EDITAL Nº 310046905724 Citando(a)(s): EVANDRO BARBIERI BRAIT, CPF: 027.434.449-16 Síntese da Denúncia: incide o denunciado nas disposições do art. 180, §3º, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003496-88.2023.8.24.0005/SC

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 17:26

Expedição de Edital - citação

04/08/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 22:05

Recebida a denúncia

31/07/2023, 22:05

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:14

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

25/07/2023, 18:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

25/07/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:53

Terminativa - Declarada incompetência

11/07/2023, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/06/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/06/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2023, 13:04

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 29/06/2023 15:15. Refer. Evento 10

28/06/2023, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

28/06/2023, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CARLA CALERO

27/06/2023, 12:01

Expedição de mandado - Plantão - BCUCEMAN

27/06/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/06/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

23/06/2023, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

23/06/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

28/04/2023, 18:56

Expedição de mandado - BCUCEMAN

28/04/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 15:37

Despacho

13/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 29/06/2023 15:15

13/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:50

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

02/03/2023, 15:08

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO BARBIERI BRAIT - DENUNCIADO

28/02/2023, 17:37

Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

28/02/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UBIRACI MOURA MENEZES. Justiça gratuita: Não requerida.

28/02/2023, 17:31

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:27

Distribuído por dependência - Número: 50191505220228240005/SC

28/02/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 17:33