Procedimento Comum Cível 0301516-22.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301516-22.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/07/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/06/2024, 17:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

19/06/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/07/2024. Parte WASHINGTON SILVA MARQUES, Guia 8161545, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4169217&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D69b1d563057b7902cefb09475cba0c44' target='_blank'>4169217</a>

19/06/2024, 11:54

Custas Satisfeitas - Parte: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

19/06/2024, 11:54

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU SEGUROS S/A

19/06/2024, 11:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. WASHINGTON SILVA MARQUES - Guia 8161545 - R$ 3.236,11

19/06/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:54

Juntada - Guia Cancelada - WASHINGTON SILVA MARQUES - Guia 7954738 - R$ 613,84

19/06/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

14/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

12/06/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/05/2024, 06:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 19:21

SENTENÇA

•17/06/2022, 21:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0531/2019 Teor do ato: Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - DA CONEXÃO. Verifico a existência de conexão entre os processos de nº 0301319-67.2017.8.24.0008 e nº 0301516-22.2017.8.24.0008, uma vez que tratam dos mesmos fatos (acidente de trabalho ocorrido em 08/09/2016), e tem a mesma identidade de partes nos polos ativo e passivo. Destarte, observo que todos os autos estão em idêntica fase processual, viabilizando-se com isso o saneamento simultâneo. II - Defiro o requerimento de fls. 280-281 dos autos nº 0301319-67.2017.8.24.0008. Verifico às fls. 302-303 e 305 que foi modificado o nome social da IÚ SEGUROS S.A., responsável pela carteira de seguros de pessoas coletivo que era da ITAÚ SEGUROS S.A. Assim, retifique-se o polo passivo das demandas para constar PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. III - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (AUTOS Nº 0301319-67.2017.8.24.0008). Primeiramente, passo a enfrentar a questão preliminar arguida pela requerida em relação à alegada falta de interesse de agir pela ausência de prévio requerimento administrativo à seguradora e, consequentemente, a inexistência de pretensão resistida. Conforme ensinamentos de Araken de Assis (Processo Civil Brasileiro, volume I : parte geral : fundamentos e distribuição de conflitos. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2015), a noção contemporânea de interesse processual como condição da ação contempla a necessidade do processo, sem o qual o autor não terá acesso ao bem da vida, e a aptidão do provimento jurisdicional pleiteado para conceder esse bem. No julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 631.240/MG, a Corte concluiu que o respeito às condições da ação não fere a inafastabilidade da j

23/08/2019, 13:10

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - DA CONEXÃO. Verifico a existência de conexão entre os processos de nº 0301319-67.2017.8.24.0008 e nº 0301516-22.2017.8.24.0008, uma vez que tratam dos mesmos fatos (acidente de trabalho ocorrido em 08/09/2016), e tem a mesma identidade de partes nos polos ativo e passivo. Destarte, observo que todos os autos estão em idêntica fase processual, viabilizando-se com isso o saneamento simultâneo. II - Defiro o requerimento de fls. 280-281 dos autos nº 0301319-67.2017.8.24.0008. Verifico às fls. 302-303 e 305 que foi modificado o nome social da IÚ SEGUROS S.A., responsável pela carteira de seguros de pessoas coletivo que era da ITAÚ SEGUROS S.A. Assim, retifique-se o polo passivo das demandas para constar PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. III - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (AUTOS Nº 0301319-67.2017.8.24.0008). Primeiramente, passo a enfrentar a questão preliminar arguida pela requerida em relação à alegada falta de interesse de agir pela ausência de prévio requerimento administrativo à seguradora e, consequentemente, a inexistência de pretensão resistida. Conforme ensinamentos de Araken de Assis (Processo Civil Brasileiro, volume I : parte geral : fundamentos e distribuição de conflitos. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2015), a noção contemporânea de interesse processual como condição da ação contempla a necessidade do processo, sem o qual o autor não terá acesso ao bem da vida, e a aptidão do provimento jurisdicional pleiteado para conceder esse bem. No julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 631.240/MG, a Corte concluiu que o respeito às condições da ação não fere a inafastabilidade da jurisdição perante lesão ou

21/08/2019, 15:01

Mero expediente - SAJ - I - Defiro, em favor da parte requerente, a concessão do benefício da gratuidade da justiça, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. II - No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, consoante o disposto nos arts. 2º e 3° do CDC, conclui-se que a relação porventura entabulada entre as partes é de consumo, tendo em vista que a parte ré se enquadra na definição legal de fornecedor, enquanto a parte autora se enquadra na definição de consumidora.Ainda, importa salientar que a inversão do ônus probatório, à luz do CDC, depende da verossimilhança do alegado ou da hipossuficiência do consumidor. No caso em apreço, é notório que este último elemento impera nas relações entre consumidores e empresas como a requerida, impondo-se determinar a dita inversão, como mecanismo de isonomia processual entre as partes litigantes.Assim, declaro invertido o ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.III - Excepcionalmente, deixo de designar a audiência conciliatória de que trata o art. 334 do CPC, salientando que o farei posteriormente, após a fase postulatória, quando a demanda reunirá melhor condições para a viabilização de possível composição. Tal medida se justifica em razão da natureza da demanda e da prevista necessidade de produção da prova pericial, sendo esperado que, tão somente depois, a empresa seguradora delibere sobre a conveniência da formulação de proposta para a solução consensual do litígio, se for o caso. IV - Cite-se a parte adversa para que, no prazo legal (art. 335, inc. III, do CPC), apresente resposta, querendo, feita a advertência relativa às consequências previstas no art. 344 daquele diploma legal. V - No mais, reputo justificada a necessidade de apresentação dos documentos relativos à contratualidade discutida, os quais se encontram em poder da requerida. Diante disso, determino seja intimada a requerida para que, no mesmo prazo da contestação, exiba os documentos especifica

06/02/2017, 15:45

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

Custas Satisfeitas - Parte: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU SEGUROS S/A

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. WASHINGTON SILVA MARQUES - Guia 8161545 - R$ 3.236,11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Cancelada - WASHINGTON SILVA MARQUES - Guia 7954738 - R$ 613,84

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

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